TJ libera construção de prédio que "fechará" vista de serra em MT

 

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a continuidade das obras do Connect Tower, um empreendimento imobiliário em Barra do Garças (501 Km de Cuiabá), que pode trazer grandes impactos ao município - positivos e negativos. Os magistrados da Terceira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Jones Gattas Dias, relator de um recurso da JSI Incorporação e Urbanismo, responsável pelo empreendimento.

A organização sofreu uma derrota na primeira instância do Poder Judiciário, que embargou a obra atendendo a um pedido da Defensoria Público do Estado. A sessão de julgamento ocorreu na última terça-feira (12).

Na ação civil pública movida contra o empreendimento, a Defensoria alerta que as obras são irregulares pois não apresentam o estudo de impacto de vizinhança (EIV), que demanda audiências públicas com a população para discutir os impactos das obras. A JSI Incorporação e Urbanismo, por sua vez, aponta que a legislação municipal de Barra do Garças não exige o EIV para empreendimentos do porte do Connect Tower - um prédio residencial que deverá ter 120 unidades autônomas (apartamentos ou salas).

O desembargador Jones Gattas Dias atendeu aos interesses da JSI em seu voto. “A alegação de que o empreendimento está localizado em área de relevância cultural, turística e paisagística do município, próximo a escolas, igrejas, centro de lazer e outros empreendimentos similares, impende observar que tais circunstâncias, por si sós, não têm o condão de afastar a aplicação da legislação municipal”, opinou o desembargador.

A construção do Connect Tower vem dividindo opiniões dos moradores de Barra do Garças. Uma parte da população defende o empreendimento, alegando que as obras irão gerar empregos e “valorizar” o centro urbano do município. 

Outra parte dos habitantes, entretanto, apontam que a região do Connect Tower não possui infraestrutura para receber um prédio de 30 andares na região central de Barra do Garças - cidade que conta com 70 mil habitantes, segundo o IBGE. Moradores também reclamam que o prédio irá impossibilitar a vista da Serra do Roncador, um dos cartões postais de Mato Grosso.