TJ manda herdeiros de sonegador e ex-Sefaz pagarem R$ 1,9 milhão em MT

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, mandou os espólios do ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), José Roberto Aguado Quirosa, e do empresário Francisco Fernandes Neto, pagarem R$ 1,9 milhão. Ambos foram condenados num processo que revelou um esquema de sonegação no comércio ilegal de madeira.

O espólio são os direitos e deveres, inclusive na justiça, de uma pessoa já falecida, geralmente representado por um parente próximo ou cônjuge. Assim, como José Roberto e Francisco Fernandes foram condenados no Poder Judiciário pela participação num esquema de sonegação fiscal no fim da década de 1990, os representantes de seus espólios devem, agora, cumprir a sentença.

“Intimem-se o espólio de José Roberto Aguado Quirosa, representado por Maria Bernadete Brasolin Cardoso Quirosa e o espólio de Francisco Fernandes Neto, representado por Rosangela Aparecida Garbeline, para no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento voluntário do débito no montante de R$ 1.952.147,22, sob pena de incidência de multa de 10%”, determinou a juíza.

Segundo informações do processo, os condenados fizeram parte de um esquema de vendas de notas fiscais frias envolvendo empresas fantasmas no comércio ilegal de madeiras. “As vantagens na obtenção dessas notas fiscais eram inúmeras, pois, além de propiciar considerável evasão fiscal, fosse pelo não pagamento do tributo devido ou pela geração de crédito de ICMS inexistente, possibilitava, ainda, a extração e comercialização de madeiras de origem ilícita, desaparecendo consequentemente, a arrecadação deste Município e Estado”, diz trecho da condenação.

O esquema de sonegação fiscal teria contado ainda com a fiscal de Sefaz, considerada a “líder” de uma organização criminosa conhecida como "Máfia do Fisco", Leda Regina.