A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a suspensão condicional do processo criminal movido contra a advogada Divaneide dos Santos Berto de Brito, acusada de envolvimento em crime de fraude processual, e marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de junho deste ano. A decisão foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (23). 

Divaneide havia firmado acordo de suspensão condicional do em janeiro de 2023, após o Ministério Público de Mato Grosso propor o benefício como forma alternativa ao prosseguimento da ação penal. No entanto, segundo a decisão judicial, ela descumpriu diversas condições estabelecidas, como o não pagamento da prestação pecuniária e a ausência de justificativas periódicas, tendo comparecido apenas duas vezes em juízo.

Apesar de diversas intimações para se manifestar, a ré permaneceu inerte, o que motivou o Ministério Público a requerer a revogação do benefício e o retorno do curso normal da ação penal. Ao acolher o pedido, a magistrada determinou a retomada do processo e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de junho de 2025, às 16h. 

“Outrossim, a defesa não apresentou questões preliminares ou prejudiciais de mérito, tampouco constato hipótese e/ou matéria de absolvição sumária. Portanto, revogo a suspensão condicional do processo e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de junho de 2025, às 16h, na modalidade presencial, oportunidade em que serão ouvidas 3 testemunhas e interrogada a acusada”, determinou a magistrada. 

Divaneide já foi presa em maio de 2024 ano junto com o técnico em contabilidade, Antonio Carlos dos Reis, por tentarem vender um apartamento que sequer existia utilizando documentos falsos. Eles foram colocados em liberdade após audiência de custódia no Fórum da Capital. 

Não foi estabelecida fiança, e a dupla, indiciada por estelionato e falsificação de documentos, também não cumpriu nenhuma medida cautelar - como uso de tornozeleira algo que, na época, revoltou as vítimas, que pedem para que o crime não fique "impune". A advogada já acumula cerca de 30 boletins de ocorrência com acusações semelhantes.

Em agosto do mesmo ano, a jurista foi intimada a para explicar supostos despachos "fakes" arrolados em um processo em que a jurista tenta reaver uma caminhonete S10 apreendida com um casal membro do Comando Vermelho (CV-MT) preso na "Operação Parasita".