TJ valida assembleia de empreiteira com dívidas de R$ 25 milhões em MT

 

A juíza da 1ª Vara Cível de Falências do Tribunal de Justiça (TJMT), Anglizey Solivan de Oliveira, manteve a assembleia de credores da Aurora Construções Incorporações, e também da Aurora Distribuidora de Concreto e Serviços, realizada no último dia 10 de fevereiro. A organização encontra-se em recuperação judicial declarando dívidas de R$ 25,1 milhões, e sofreu intervenções no processo de outras duas empresas que exigiam direito a voto na assembleia.

A decisão da juíza é do último dia 9 de fevereiro. Conforme os autos, a Construtora São Benedito pleiteava participação na assembleia geral de credores – ato judicial/administrativo que define o destino da empresa pela continuidade da recuperação, ou por sua falência.

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira não reconheceu o direito da construtora. “Vale dizer que a peticionante sequer indica qual seria o título que deu origem ao crédito que a mesma alega deter junto às recuperandas. Desse modo, não tendo a peticionante comprovado ser credora do grupo devedor, a mesma não possui, por conseguinte, direito de voz e voto na AGC”, analisou a magistrada.

A decisão também não reconheceu o direito ao voto da Rhodiumix Participações, organização que cobra R$ 7,4 milhões do grupo Aurora. A juíza revelou que o débito já foi objeto de negócio entre as partes, envolvendo imóveis da empresa em crise. “Assim, sendo, ao optar, de forma voluntária pela dação em pagamento por ocasião do PRJ primitivo, o crédito da requerente foi adimplido, de sorte que a mesma não faz mais parte do rol de credores das devedoras e, por essa razão, não detém legitimidade para participar e votar na AGC”, entendeu a magistrada.

A Aurora Construções foi uma “subempreiteira” das obras do veículo leve sobre trilhos (VLT), projeto bilionário de mobilidade urbana da Baixada Cuiabana que nunca saiu do papel. Nos autos, a organização se apresenta como “um dos maiores conglomerados de construção civil de Mato Grosso”, queixando-se de que passa por uma crise “somente superável mediante a intervenção do Poder Judiciário”.