24 de Janeiro de 2020,

Economia

A | A

Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 22h:07 | Atualizado:

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

União ameaça suspender repasses se MT não implantar 14% e aumentar idade para aposentadorias

Proposta prevê 65 para homens e 62 para mulheres

PREVIDENCIA-UNIAO2.jpg

 

Promulgada no mês passado, a reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional 103/2019) determina, entre outros pontos, que os Estados e municípios devem aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Este foi um dos apontamentos do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, na reunião do Conselho de Previdência de Mato Grosso, que ocorreu nesta quinta-feira (05.12), no Palácio Paiaguás.

De acordo com o representante do Governo Federal, estados como Mato Grosso – que possui alíquota em 11% - têm urgência na elevação do percentual, sob pena de ficarem sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedidos de receberem financiamentos e transferências da União, entre outras vedações. “É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. A emenda 103 cria algumas obrigações, entre elas que ninguém pode ter a alíquota menor do que a da União, que é de 14%. Os Estados que possuam alíquota inferior a este valor precisam aumentar este percentual até 31 de julho", alertou.

Até o momento, três Estados brasileiros já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles: Acre, Espírito Santo e Paraná. Mato Grosso já possui um modelo de previdência estadual aos moldes do nacional, que está sendo discutido pelo conselho e que foi elogiado pelo secretário nacional durante a reunião ordinária. “Nós analisamos a proposta do Governo do Estado e está aderente. O texto da minuta da PEC eu achei, inclusive, o melhor de todos os estados. O Governo está no caminho certo e vislumbrando o que é melhor para a garantia à aposentadoria e à pensão dos servidores de Mato Grosso no futuro, porque o modelo atual é insustentável”, pontuou Rolim.

PROPOSTA 

Para conter o déficit financeiro da previdência, que em 2020 chegará ao valor de R$ 1,4 bilhão, o Governo do Estado pretende aumentar a alíquota de contribuição, de 11% para 14% e a mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares. Caso a reforma estadual não seja realizada, em 10 anos o déficit financeiro acumulará o valor de cerca de R$ 31 bilhões.

O diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, destacou que o trabalho de elaboração da proposta do Executivo começou muito antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, visto a urgência de resolver a questão do déficit financeiro previdenciário do Estado. “Na verdade, começamos o nosso trabalho quando a reforma da previdência foi apresentada no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Ali nós tomamos conhecimento de quais seriam as regras e começamos a fazer os estudos, tanto que quando foi promulgada, em novembro, no outro dia apresentamos a nossa proposta ao conselho, referendando o que foi definido na esfera federal”, relembrou Elliton.

Governador Mauro Mendes agradeceu a presença do representante do Governo Federal e lembrou que a aprovação do modelo estadual também faz parte da retomada do equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. “O equilíbrio financeiro garante o pagamento de salários em dia, garante a prestação de serviços à sociedade e ao cidadão, uma ambiência na atividade econômica que estimula o investimento em Mato Grosso, consequentemente estimulando o crescimento da arrecadação de nosso Estado”, pontuou Mendes.

A discussão sobre a proposta do Executivo será retomada pelo Conselho de Previdência na próxima segunda-feira (09.12).

 

Postar um novo comentário

Comentários (12)

  • JANUÁRIO | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 13h08
    2
    0

    OS SERVIDORES REALMENTE ESTÃO SENTIDO NO BOLSO. E VOCÊ, THOMAS NA ONDE????

  • THOMAS | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 11h13
    1
    1

    OS BARÕES DO MT SENTINDO NO BOLSO...

  • JANUÁRIO | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 10h03
    10
    0

    Nós temos a mais importante arma da democracia, O VOTO! Tomemos vergonha na cara e saibamos usá-la nas próximas eleições. Votemos contra quaisquer candidatos apoiado por este Governo e renovemos a Assembléia Legislativa em pelo menos 80%, começando pelo, hoje, Presidente do Legislativo.

  • Ulisdeye | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 09h57
    5
    0

    Conversa fiada. Jogo casado kkk só pilantra

  • Antônio | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 08h46
    20
    2

    Tenho uma levs impressão de que esse jornaleco foi comprado pelo governo...

  • alexandre | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 08h19
    25
    0

    vão aumentar os duodecimos, dos Poderes, não vão cortar os privilegios, nem as verbas indenizatorias...

  • Cidadao | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 08h13
    14
    1

    Suspender o QUE? não fez repasse do Fex! põe em dia os repasses, daí comece a ameaçar algo!

  • ANTÔNIO FRANCISCO | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 07h51
    15
    0

    Não é OBRIGATÓRIO elevar para 14%, o Estado pode adotar o modelo progressivo, com contribuições que variam de 7,5% a 22% a depender do salário do servidor. Esse foi o modelo implantado pela união, ao meu ver mais justo, pois desconta mais de quem ganha mais e de que tem mais privilégios. Deveriam deixar maioria dos servidores escolherem...

  • alexandre | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 07h17
    18
    2

    O governo vai aumentar a previdência para 14% vai reduzir o salário em 25 % , já roubou a RGA e vai aumentar os duodécimos dos poderes, tá tudo errado..o RGA dos poderes, tá garantido, vai sair do nosso bolso. E mesmo aumentando a previdência, não resolve o problema, pois o problema é de gestão do fundo.

  • alexandre | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 07h14
    16
    0

    O governo vai pagar as moedas podres que colocou no fundo ? O governo vai parar de pagar a aposentadoria dos poderes ? Onde estão os super salários ?

  • Alberto | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 07h09
    14
    0

    Esses sites de Mato Grosso vivem as custas do governo, essa matéria é mais uma delas.

  • cirineia | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 06h48
    7
    0

    AGORA VAI! SERÁ SÓ ESSE O PROBLEMA? Sangue novo, mudanças! MP aciona VI DA ALMT. Nova visão sobre VI. Senado e Câmara já se adequaram ao novo perfil de transparência da VI, fracionada (não unificadas), proibição de adiantar, transferir (doar), converter em pecúnia, e gastos eleitorais, conforme Ato 43/2009, Art. 2º, 14, 15 e 18, conforme explica a reportagem (Davi Alcolumbre age contra publicidade de gastos, Estadão, 18/08/2019). Precisa apurar também carona de servidores nas VIs da ALMT, TCE , PODERES ESTADUAIS (GTAF TEM ATÉ DUAS, UMA DO BLAIRO, OUTRA DO TAQUES) E MUNICIPAIS, TODAS COM MESMO PERFIL DA ALMT (LEI 10.296/15, Art. 2º, § 2º). Um grande acordão PODE RESULTAR EM UM ACORDÃO, escapando ilesos e continuar alimentando o desvio de finalidade – REELEIÇAO.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS