União revela que gestão Taques "dobrou" dívidas com fornecedores em MT

Tucano herdou Estado com R$ 447 milhões e entregou com R$ 882 milhões

DIEGO FREDERICI

Da Redação

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) “entregou” sua gestão no fim de 2018 com um aumento de 97,3% no montante de “restos a pagar”. O termo contábil designa as dívidas do Governo do Estado com fornecedores e prestadores de serviços que foram empenhadas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, mas que não foram pagas.

A informação consta do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019, um estudo divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 14 de agosto. De acordo com o levantamento, Taques “pegou” o Estado em 2015 do ex-governador Silval Barbosa com R$ 447 milhões de restos a pagar e o “devolveu” no fim de 2018, último ano de seu mandato, com R$ 882 milhões de dívidas desta natureza.

Entre os anos de 2015 e 2017, ainda de acordo com o estudo divulgado pela STN, esse aumento foi muito maior. Enquanto no primeiro ano da gestão do ex-governador os restos a pagar somavam R$ 447 milhões, apenas dois anos depois esse número atingiu R$ 1,42 bilhão – acréscimo de 218%. Ao final do mandato, entretanto, o ex-chefe do Poder Executivo Estadual conseguiu “amenizar” esse endividamento.

A crise nas finanças públicas assombrou a gestão do ex-governador Pedro Taques, e agora também vem criando obstáculos para o atual chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). O atual chefe do Executivo tem anunciado medidas drásticas de corte de gastos, como não concessão da RGA e cumprimentos das leis de carreira com os servidores públicos.

PODERES

O mesmo estudo da STN revela que os salários dos servidores dos Poderes de Mato Grosso – Executivo, Legislativo e Judiciário -, equivale a 73,5% da receita corrente líquida (RCL). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o percentual máximo não pode ultrapassar 60% sob pena dos Estados serem proibidos de receber transferências voluntárias de recursos, além da proibição de acesso a novos financiamentos. Em situações fiscais insustentáveis, aliadas a não observância da relação entre gastos com pessoal e a RCL, seus gestores estão sujeitos a prisão e a suspensão dos direitos políticos.

Vale lembrar, no entanto, que o cômputo para a LRF leva em conta apenas os gastos com pessoal dos Poderes separadamente – ou seja, os cálculos incidem, de forma desmembrada, sobre o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, e o Legislativo.

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Jica
Terça-Feira, 20 de Agosto de 2019, 10h07
Em compensação os pupilos e antigos financiadores em empresas que teoricamente são os proprietários de factorings continuam os mesmos cabeças, os empresários e politicos desde a era Jaime/ Dante de Oliveira continuam até então intocáveis e cada vez com mais condecorados a militarem em desfavor aos cofres públicos em seus beneficiosos consórcios herdados no Estado e na grande Cuiabá como pincela a delação do Silval a respeito por exemplo dos favorecimentos continuos ao deputado Carlos Avalone, familiares e um consórcio junto bem ligeiro no que tange ascenção financeira e modalidades expúrias. Vamos relembrar um pouco do oba oba que perpetua impunemente. Práticas nada saudáveis à administração pública que vinham sendo usadas desde a gestão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), entre 2010 e 2014, continuam na gestão do governador Pedro Taques (PSDB). De 2010 a 2014, a Construtora 3 Irmãos recebeu do Estado nada menos do que R$ 234.963.431,96 milhões. De janeiro de 2015 até julho de 2017, já na gestão Taques, a mesma empresa já embolsou mais de R$ 178.034.894,76 milhões em obras, segundo o Portal Transparência-Fiplan, alimentado pelo próprio Estado. O Portal não especifica quais as obras pagas e se foram concluídas e entregues. Em dois anos e seis meses, Pedro Taques pagou à empresa dos Avalone cerca de 75.77% de tudo o que Silval Barbosa os pagou durante cinco anos. Tudo somam mais de R$ 412 milhões nos últimos oito anos. Tudo legal diante do edital de concorrência, mas que coloca em "xeque" os princípios morais e éticos diante do grau de parentesco entre o secretário de Estado e os donos da 3 Irmãos. Em dois anos e seis meses o governador Pedro Taques autorizou pagamento à empresa dos Avalone equivalente a 75.77% de tudo o que o ex-governador Silval Barbosa os pagou durante cinco anos Enquanto isso, o Consórcio EEF – formado pelas empresas Engeponte, Empa e Funsolos, que foi responsável pela construção do Complexo Viário do Tijucal, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, recebeu em 2016 o equivalente a R$ 5.498.977,81 milhões de uma obra orçada em R$ 36,6 milhões. Em 2015 e 2017 não consta pagamento. À Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda, o Estado efetuou apenas uma parcela de pagamento em 2016 no valor de R$ 779.615,25. A empresa foi responsável pela obra de modernização da iluminação na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. No total, foram instalados 1.312 conjuntos de luminárias de LED. Outras construtoras que estariam sem receber parte de valores contratados pelo Estado são Concremat (gerenciamento da Arena Pantanal), Sanches Tripoloni (obra da Avenida Dom Orlando Chaves, em Várzea Grande) e Métrica (Trincheira Santa Isabel). SANTO DE CASA Mesmo com tanto dinheiro em caixa, em junho de 2015 a Justiça aceitou o pedido de recuperação da construtora 3 Irmãos. O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa, que declarou ter um passivo de R$ 70 milhões à época. Avalone sempre esteve ao lado do poder. Em 2002 o PSDB o elegeu deputado estadual. Atualmente é suplente de deputado pela quarta vez. Já foi secretário de Turismo e, também, secretário de Indústria e Comércio. Foi presidente do Sinduscon-MT e, atualmente, é diretor da Fiemt A 3 Irmãos é, atualmente, propriedade de Carlos Eduardo Avalone e Marcelo Avalone. O terceiro irmão e sócio seria o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone (PSDB), que, teoricamente, não faz parte da sociedade. É que Avalone, segundo ele mesmo, se desvinculou da empreiteira em 1997, logo após atender o convite do então governador Dante de Oliveira (PSDB) e ingressar na política partidária. De lá pra cá, Avalone sempre esteve ao lado do poder. Em 2002 o PSDB o elegeu deputado estadual. Atualmente é suplente de deputado pela quarta vez. Já foi secretário de Turismo e, também, secretário de Indústria e Comércio. Avalone foi presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) entre os anos de 1991 e 1994. O empresário também é, atualmente, diretor da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). Não é de hoje que a 3 Irmãos tem o seu nome arrolado a suspeitas de tramas envolvendo dinheiro público. O próprio governador Pedro Taques, por força de ação do Ministério Público Estadual (MPE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), notificou cinco empreiteiras, entre elas a 3 Irmãos, que teriam recebido, juntas, R$ 6,646 milhões em pagamentos irregulares, efetuados entre os anos de 2012 e 2014, por conta de obras em rodovias e da Copa do Mundo. À época, revelam os auditores, as empresas teriam recebido pagamentos em duplicidade, valores maiores que os devidos ou sem documentação comprobatória. A decisão do governador Pedro Taques só foi tomada após a delação premiada de Silval Barbosa ter sido vazado pela Imprensa. Em depoimento à PGR, ele confirmou a existência dos repasses efetuados às empresas, por meio do que ele denominou de Programa de Obras da Petrobrás A decisão do governador Pedro Taques só foi tomada após a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa ter sido vazado pela Imprensa. Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Silval confirmou a existência dos repasses efetuados às empresas, por meio do que ele denominou de Programa de Obras da Petrobrás. “Na prática, ao invés de a Petrobrás recolher o valor devido a título de ICMS diretamente para a Fazenda Estadual, transferia o valor equivalente para as empreiteiras, sem nenhuma dedução ou abatimento, em troca de crédito de ICMS anteriormente outorgado pelo Estado, e, finalmente, compensava o valor creditado em sua escrituração fiscal digital, a fim de extinguir o seu débito de ICMS”, esclarecem os auditores que assinam o relatório. Mesmo com um histórico não muito bom, Carlos Avalone é visto pela classe política como “pupilo” do governador Pedro Taques. No dia 13 de julho, por ocasião da posse de Avalone como secretário de Estado, o governador impôs metas a Carlos Avalone de atrair investimentos, por considerar que desenvolvimento traz a paz. “Nós precisamos construir um sociedade que seja livre, que seja justa e que seja solidária. Não é o Estado que vai fazer isso! Não! Quem fará isso é a iniciativa privada. É o desenvolvimento econômico e é o progresso, que traz o desenvolvimento de uma sociedade”, argumentou Taques. Ainda, em seu discurso, referindo-se às dividas com a União, Taques disse que o problema do Brasil é que existe liberdade, mas não há justiça. “A nossa sociedade é livre, mas não é justa. Não é justa porque existem poucos que têm muito. E muitos que têm pouco. Entre estas duas camadas existe um espaço que se denomina injustiça social”, comparou ele. Com dois meses no comando da pasta, Carlos Avalone teve o seu passado negligenciado pelo governador Taques, mas não foi esquecido pela ONG Moral (Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania), que entrou na quarta-feira (30.08), com uma representação na Procuradoria Geral da Justiça pedindo o afastamento imediato do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, além de 12 deputados estaduais citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Silval Barbosa afirmou que usou parte das propinas recebidas de empreiteiras para pagar dívidas dos empresários Robério Garcia, da Engeglobal, e dos irmãos Carlos e Marcelo Avalone, da Três Irmãos Engenharia, no valor total de R$ 5,1 milhões. HISTÓRICO NA LAMA Em agosto de 2009, Carlos Avalone foi preso, junto com o irmão Marcelo Avalone, pela Polícia Federal sob suspeita de participação em um esquema de fraude nas licitações para cerca de R$ 400 milhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Cuiabá e Várzea Grande (MT). Na ocasião foram cumpridos 11 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Naquele ano, Avalone era vice-presidente da Fiemt e suplente de deputado estadual pelo PSDB. O prefeito de Cuiabá era o também tucano, Wilson Santos. Segundo as investigações, o esquema envolvia a 3 Irmãos e uma segunda construtora que, juntas, participavam do consórcio vencedor dos sete lotes licitados pela prefeitura de Cuiabá para o PAC - construção e ampliação de redes de água e esgoto, principalmente. Ainda segundo a Polícia Federal, a fraude foi montada com o objetivo de direcionar as licitações para empresas do grupo ou para aquelas com as quais foi fechado um acordo prévio. Alguns destes contatos foram flagrados em intercepções telefônicas autorizadas pela Justiça. "As licitações realizadas foram um simulacro com acertos, subornos, pagamentos indevidos, corrupção de servidores públicos, ameaças e a utilização de métodos de persuasão próprios de estruturas criminosas de natureza mafiosa", disse, em seu despacho, o então juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal. O superintendente da PF à época, Oslain Campos Santana também teceu criticas ao que ele chamou de jogo marcado. "O processo todo foi viciado, seja em relação às empresas vencedoras, seja em relação às que por algum motivo deixaram de participar. O fato é que inexistiu uma concorrência real", disse. Os então presidentes do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Luiz Carlos Ritcher Fernandes, e do Sincop (Sindicato das Indústrias da Construção Pesada), Alexandre Schutze, também foram presos durante a operação. Alguns casos de valores recebidos de grandes obras de engenharia sem justificativa aparente basicamente isso. Nós estamos tentando rastrear exatamente quais são as obras que foram utilizadas MAIS UM ESQUEMA Em agosto de 2014, a 3 Irmãos, junto com a Métrica, voltou a ser alvo de investigação da Polícia Federal. As duas construtoras tocavam cinco obras da Copa. De acordo com o inquérito, a empresa investigada (Juruena Participações S.A) era formada por uma sociedade anônima da qual fazia parte a construtora Métrica e tinha em seu conselho administrativo um dos sócios proprietários da Construtora Três Irmãos. O delegado que presidiu o inquérito deixou claro que se tratavam de contratos fraudulentos com a administração pública. “Alguns casos de valores recebidos de grandes obras de engenharia sem justificativa aparente basicamente isso. Nó estamos tentando rastrear exatamente quais são as obras que foram utilizadas”, frisou. Nessa operação a Polícia Federal cumpriu 81 mandados de busca. Entre as apreensões constaram R$ 5 milhões, 25 veículos de luxo, joias, obras de arte, além de três hotéis que foram sequestrados. Ao todo 24 pessoas foram presas, entre elas uma doleira que seria a dama do mercado paralelo de câmbio. “MINA DE OURO” Com diversos contratos com o Governo do Estado, a Três Irmãos foi responsável por obras de asfalto em rodovias e três obras da Copa, entre elas, a ponte Benedito Figueiredo, responsável pela interligação da Avenida Beira Rio, no Jardim Califórnia, com a Rua Antônio Dorilêo, no Coophema. A obra teria custado aos cofres públicos cerca de R$ 13 milhões e foi entregue no fim de 2013. No dia 18 de fevereiro de 2016 a avenida Quidauguro Fonseca que faz a ligação com a ponte, foi interditada porque apresentou um “afundamento” devido problemas de drenagem próximo à ponte. Logo após outro problema na cabeceira da ponte a deixou interditada por vários meses. Até o fechamento dessa matéria, em 12 de setembro, os problemas ainda não haviam sido corrigidos. Sob a responsabilidade da Três Irmãos também está uma das obras da matriz de responsabilidade. O Centro de Treinamento da UFMT, que está sendo construído pelo Consórcio Campus Universitário, formado pelas empresas Engeglobal e Três Irmãos, que venceu a Concorrência Pública no valor de R$ 15,8 milhões. A Três Irmãos também venceu, em 2012, a licitação para adequar o acesso às vias do entorno da Arena Pantanal. O contrato incluiu a pavimentação de sete ruas pelo valor de R$ 2.9 milhões. A previsão da obra tinha o prazo de 120 dias. Atualmente, o trecho está quase intrafegável.

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