Na manhã de terça-feira, fiscais e inspetores da Secretaria Municipal de Receita se reuniram na Central de Arrecadação e Fiscalização (ISSQN), para apresentarem os primeiros dados decorrentes da operação de conscientização e fiscalização sobre a emissão da Nota Fiscal nos comércios do município. Desde o final do ano de 2013, ações efetivas com objetivo de fomentar a arrecadação municipal têm sido despendidas pela secretaria de Receita.  Uma das frentes foi um planejamento com foco no tributário e fiscal municipal, onde os fiscais passaram diuturnamente visitar e fiscalizar empresas exigindo a regularização dos principais tributos, taxas e documentos fiscais. “Toda empresa comercial deve ter seus documentos fiscais e tributários dentro da regularidade e é obrigação do município exigir que esse disposto seja cumprido. Não podemos deixar que comércios com alguma irregularidade estejam atuando normalmente, causando uma desigualdade fiscal em relação aos outros (comércios) que cumprem com seus deveres, e de certa forma, também proporcionar segurança a população que usufrui desses serviços em nossa cidade”, explica a coordenadora de Arrecadação e Fiscalização, Mirian Helena Crepaldi de Barros.

No mês de janeiro os fiscais iniciaram os trabalhos in loco, visitando os comércios fiscalizando a emissão da nota fiscal e conscientizando a população quanto à exigência da nota pelo serviço adquirido. Os serviços desenvolvidos pelos fiscais e inspetores neste primeiro momento se concentraram na região central do município. Os comércios localizados nos logradouros como Centro, Av. da FEB, Av. Ulisses Pompeu de Campos, também as Avenidas Júlio Campos e Filinto Müller, já receberam as visitas das equipes.

Crepaldi destaca que nessa reunião serão apresentados dados quantitativos: quantas empresas visitadas, quantas notificações emitidas e de que natureza, quais as maiores irregularidades. “Este é o momento também de aprimorarmos e alinharmos as ações minimizando as dificuldades encontradas durante a realização dos trabalhos”, pontua.

Nessas primeiras investidas, os fiscais têm como premissas: conscientizar o consumidor da exigência da Nota Fiscal, promover a justiça fiscal e divulgar a promoção da Nota Fiscal Premiada.

Durante as visitas, além de toda a verificação documental do estabelecimento, é afixado um adesivo sobre a campanha da nota fiscal várzea-grandense e disponibilizado no caixa do comércio folders da promoção da Nota Fiscal Premiada. Sendo detectada alguma irregularidade, a autuação é registrada cabendo ao proprietário resolver a infração junto ao executivo municipal nos prazos estipulados.

“Não estamos somente divulgando e conscientizando quanto à nota fiscal, estamos realizando sim, um trabalho minucioso e incisivo. As empresas que já foram notificadas serão novamente visitadas, pois exigiremos a regularização legal da transgressão”, finaliza a coordenadora.

Dados da secretaria de Receita apontam à existência de 3600 empresas prestadoras de serviços no município. Todas estarão participando da promoção da Nota Fiscal Várzea-grandense.

CADASTRO

Para cadastrar é só entrar no site www.notavarzeagrandense.com.br. O consumir que exigir a nota fiscal irá concorrer a sorteios mensais de até R$ 5 mil, uma premiação de R$ 15 mil no final do ano - em 2014 - e ainda utilizar créditos pelas notas cadastradas para descontos no IPTU do ano de 2015. Pode-se pedir Nota em academia de ginástica, agência de turismo, clínica de estética, clínica veterinária, clínica de fisioterapia, estacionamento, escola, estúdio de arquitetura, escritório de engenharia, gráfica, laboratório, salão de beleza, hotel, dentre outros estabelecimentos comerciais.

O consumidor que solicitar e não receber a sua nota fiscal pode informar o fato, a ação deve ser registrada no item ‘Fale Conosco’, dentro do link da Nota Fiscal Várzea-grandense.  A partir do registro da denuncia os fiscais estarão checando a informação e aplicando as medidas cabíveis.

Caso o lojista dificulte, de qualquer forma, a exibição do aviso com a informação da campanha Nota Fiscal Premiada, o inspetor de tributos designado por meio da ordem de serviço, expedida pela coordenadoria de Fiscalização e Arrecadação poderá aplicar multa prevista no art.293, insc. V, da Lei Municipal n° 1.178/91 (Código Tributário Municipal), de 23 de dezembro de 1991.