O advogado criminalista Eduardo Mahon ironizou, em postagem na rede social Facebook, a prisão do ex-deputado estadual José Riva (PSD), que ocorreu nesta quarta-feira (1).
Mahon lembrou que Riva está com o passaporte confiscado, o que impede de sair do país, além de ter seus passos monitorados por conta do uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com o artigo 312 do CPP (Código de Processo Penal), a prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. Os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva são a garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).
Daniel
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 23h56Ze roberto
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 20h57thiago
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 19h01ROBERTO RUAS
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 18h51antonio carlos
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 15h59Ingridi Martins
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 15h57Diogo F
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 15h18Sergio Mattos
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 15h07Marg?
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 13h05Roberto
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 12h44Weslei
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 12h08Elifas Ribeiro
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 12h06VICTOR LUIS
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 11h49Vitor Hugo
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 10h55N?dia
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 10h52Marcos Silveira
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 10h17Lauro
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 10h00Luis Silva
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h57hebertt garcia da silva
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h42Eduardo Verdon
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h39Pacufrito
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h35Jos? Raul Vil? Neto
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h34adelaide
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h33Mato-grossense Feliz
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h24mario
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h19Decio Nazario
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h14Ana
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h14Jos? de Souza
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h02Rodrigo
Quarta-Feira, 01 de Julho de 2015, 09h01