Secom-AL

 

O governador Silval Barbosa (PMDB) e o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza Cursi, decidiram nesta semana a readmissão do fiscal de tributos Edson Garcia de Siqueira. que foi preso pela Polícia Civil em 2011 durante a "Operação Mala Preta". A prisão dele aconteceu em decorrência dele ser suspeito de integrar uma suposta quadrilha que teria desviado milhões de reais em Mato Grosso e cinco estados através da emissão fraudulenta de notas fiscais eletrônicas no comércio de milho e soja.

A ficha de acusações contra o fiscal é extensa. Em 2011, ele também teve seu nome envolvido na "Operação Constelação", onde foi suspeito de cobrar propina para empresas não serem fiscalizadas na região do Vale do Araguaia. Em sua defesa no pedido de reconsideração da demissão, o fiscal alegou falta de provas, já que os empresários citados nas operações o inocentaram de qualquer prática criminosa.

Já o Governo concordou com os argumentos. "“A presunção de inocência vigora também no processo administrativo e na ausência de provas suficientes para sustentar uma pena tão grave de demissão, ao que parece a absolvição é a melhor medida e, rever o ato medida razoável e proporcional nessa seara”, diz a decisão administrativa.

 Na Justiça, a decisão foi outra. Edson Garcia de Siqueira, teve vários pedidos de reintegração negados.