MT desiste de ações contra União

 

O Estado de Mato Grosso desistiu de duas ações judiciais que pediam a suspensão da cobrança de dívidas com o Banco do Brasil. A desistência foi homologada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e publicada pela Corte nesta quarta-feira (3).

De acordo com informações das publicações, a desistência faz parte de um acordo com o Governo Federal, que deverá “socorrer” os Estados com o repasse de recursos em razão do impacto na economia decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Estado receberá R$ 1,3 bilhão do Governo Federal em quatro parcelas.

A primeira das ações refere-se a um contrato, realizado no ano de 1997, cujo valor atualizado é de R$ 2,1 bilhões. O objeto do negócio é a “confissão, promessa de assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas com a União”, com previsão de pagamento em 600 parcelas. Até o início de abril de 2020, Mato Grosso já tinha pago 267 parcelas.

A segunda ação, por sua vez, solicitava a suspensão do pagamento de uma dívida de R$ 340 milhões referente à “confissão e consolidação de dívida de médio e longo prazo DMLP”, pelo período de um ano. “Homologo o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, de modo a extinguir o processo com resolução de mérito”, determinou o Ministro Alexandre de Moraes em ambas as ações.