Novo ICMS beneficia meritocracia

 

O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu a proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa que cria novas regras para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios e elimina o modelo compensatório de repasse. Pela proposta, os municípios vão receber a partir de índices de melhora no desempenho dos serviços prestados.

As novas regras que o governo quer adotar vão modificar completamente a forma como o ICMS é distribuído. Com o projeto, 65% serão transferidos conforme o desempenho econômico (valor adicionado), uma das alterações seria a inclusão de 15% para a educação conforme índice de desempenho e equidade no ensino fundamental.