Cuiabá garante vender ingressos numerados na Arena e se livra de processo

 

Um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Cuiabá Esporte Clube foi homologado pela juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos Esportivos de Cuiabá, e resultou na extinção de uma ação civil pública ajuizada contra o clube. Dentre as obrigações assumidas pelo Dourado, está a garantia de que vai vender ingressos numerados em todos os jogos que for detentor de mando de campo e que for permitida a presença de torcedores.

Nos ingressos constarão os respectivos lugares pré-definidos no estádio para serem ocupados (setor, fila e cadeira). Também haverá fiscalização para impedir, orientar ou retirar, terceiros que estejam ocupando indevidamente assentos reservados às pessoas com deficiência.

Ficou acordado ainda que em caso de comprovado descumprimento de quaisquer compromissos do acordado, as partes pactuam a previsão de pena pecuniária no valor de R$ 1 mil por cada episódio efetivamente comprovado em que o Cuiabá Esporte Clube tenha negligenciado em seu dever de orientação e repressão.

“O Cuiabá Esporte Clube Ltda, também se comprometeu a, imediatamente, observando a capacidade limite de ocupação total e dos setores da Arena Pantanal, cumprindo o que lhe for permitido pela legislação própria à época de cada partida, buscar implementar as medidas possíveis na tentativa de orientar e evitar aglomerações”, diz trecho da decisão assinada pela magistrada na última terça-feira (1º).

Também faz parte do acordo homologado no bojo do processo uma cláusula que prevê aplicação de multa pecuniária de 5% sobre a renda final líquida aferida pelo Cuiabá Esporte Clube conforme o borderô oficial de cada partida em que houver comprovação de descumprimento pelo time que disputa a Série A do Brasileirão. Essa punição poderá ser aplicada até que exista pleno relaxamento das mediadas sanitárias determinadas pelo Poder Público para evitar o avanço da pandemia de Covid-19.

Por fim, a magistrada esclareceu que não existe qualquer irregularidade que impeça a homologação do acordo. “Verifica-se a composição entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Cuiabá Esporte Clube Ltda, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade. Isto posto, homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro. Em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito”, consta na sentença.

O CASO

O Ministério Público Estadual ajuizou a ação contra o clube em setembro de 2021 com base em denúncias encaminhadas pelo Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá apontando descumprimento de normas protetivas dos torcedores em jogos na Arena Pantanal realizados ao longo de 2018.

O MPE temia que ocorresse superlotação na Arena Pantanal nos próximos jogos da equipe, principalmente porque o Dourado disputou a série A do Brasileirão no ano passado e conseguiu se manter entre na primeira divisão, o que motivou o interesse dos mato-grossenses pelos jogos do clube disputados na Arena Pantanal.

Além disso, a Assembleia Legislativa aprovou em julho de 2021 uma lei que autoriza a volta do público em estádios de Mato Grosso durante jogos, limitando a 35% de ocupação e desde que os torcedores já estejam vacinados contra a Covid-19.

De acordo com o Ministério Público, o Cuiabá  Esporte Clube se recusava a numerar os ingressos nas partidas que atua como mandante em competições de abrangência regional, nacional e internacional. Com essa atitude, segundo o promotor de Justiça, Alexandre Matos de Guedes, o clube “se desobriga ilicitamente de garantir o efetivo acesso dos torcedores nos respectivos assentos que deveriam constar dos ingressos, e, por completa falta de controle, dando causa a superlotação imediata nos setores mais atrativos do estádio, com risco de tumultos e à segurança das pessoas, desprezando ainda a ocupação dos locais reservados às pessoas com deficiência”.

No entanto, depois que foi processado, o time optou por fazer um acordo para se livrar da ação.