Estado quer bloquear bens de construtora

 

O Governo cogita pedir a indisponibilidade dos bens da empresa Mendes Júnior para a finalização das obras da Arena Pantanal. O procurador-geral do Estado Rogério Gallo explica que um acordo vem sendo tentado com a empresa para a correção dos vícios e defeitos no estádio. 

“Não dá para ficar como está. O Estado dependendo da Mendes Júnior para terminar a obra e ficar com equipamento inacabado. Precisamos de fato por um ponto final nisso e estamos muito próximos de tomar uma decisão. Ou a Mendes Júnior concorda com os levantamentos que estão sendo feitos e faz os reparos ou a gente vai adotar providências”, confirma o procurador. 

Gallo explica que existe uma ação judicial proposta pela Procuradoria Geral do Estado em relação ao espaço esportivo. Esta sendo realizado um levantamento das pendências para que o Estado possa fazer o recebimento da Arena. “A empresa concorda em fazer uma parte destas pendências e estamos agora na parte final para elaboração do acordo”, afirma. 

O procurador diz ainda que o último levantamento que estabelece quais são as pendências que a Mendes Júnior não concorda, o Estado irá sentar para fazer esta composição judicialmente. “Foi feita uma primeira audiência de conciliação que foi suspensa para que os levantamentos fossem feitos. Vamos levar para a segunda audiência de conciliação, se não houver acordo a tendência é que ingressemos com uma medida para fazer a indisponibilização dos bens da Mendes Júnior neste valor - em torno de R$ 20 a R$ 25 milhões para finalização - e que o Estado contrate uma empresa para que faça o remanescente das obras que estão pendentes para que aí sim o Estado ser ressarcido da Mendes Júnior”, ressalta. 

Rogério Gallo frisa que todo trabalho vem sendo feito para que seja mantido pelo BNDES os juros menores com a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). Sem o certificado, o Estado pode ficar condicionado a pagar juros mais altos do empréstimo feito junto ao BNDES para construir o estádio. “Para isso temos que cumprir todo o catálogo de exigência e é por isso que tem que ser buscado o acordo com a Mendes Júnior. Se não houver acordo vamos executar obras necessárias com outra empresa e ressarci o Estado no patrimônio da Mendes Júnior”, diz Rogério Gallo. 

A ação

O Ministério Público e o Estado pedem em Ação Civil Pública que a empresa corrija todos os vícios, defeitos e pendências construtivas encontrados na Arena. Os erros foram apontados pela Concremat, responsável pelas vistorias no local. A obra que custou mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos não foi entregue oficialmente e não está completamente concluída apresenta problemas na parte elétrica, hidráulica, forros, pisos e muitos outros. O local que raramente recebe jogos atualmente teve parte transformada em Arena-escola, numa tentativa de minimizar os prejuízos. Por mês os custos para se manter a Arena giram em torno de R$ 700 mil.