"A Justiça é cega, mas não é tola", diz Moraes em decisão

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a dizer que "a Justiça é cega, mas não é tola", ao decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4).

Veja trechos da decisão de Moraes:

"Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola."

"A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico."

"A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais."

Prisão domiciliar

Moraes justificou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:

uso de tornozeleira eletrônica;

proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;

recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.