FMI elogia Pix em relatório anual após críticas do governo americano

 

A diretoria do FMI (Fundo Monetário Internacional) elogiou a agenda de inovação financeira do Banco Central, citando nominalmento o Pix, em sua avaliação anual sobre a situação econômica do Brasil.

"O Banco Central tem desenvolvido novas funcionalidades para o Pix, seu sistema de pagamento instantâneo, como o pagamento por aproximação e offline, pagamentos recorrentes, 'compre agora, pague depois' e financiamento baseado em alavancagem de fluxo", diz trecho da análise publicada nesta quarta-feira (16) sobre o Brasil.

O Pix brasileiro entrou na disputa comercial com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na segunda (15), dois dias antes da publicação do relatório do FMI, o governo americano havia elencado o sistema como uma prática financeira desleal ao abrir investigação comercial contra o Brasil.

"O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho de relatório do Escritório do Representante do Comércio dos EUA.

A medida gerou reação do governo brasileiro. Em pronunciamento por rádio e televisão na noite desta quinta-feira (17), o presidente Lula defendeu o sistema. "O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo".

O FMI considerou acertado o novo ciclo de aumento da taxa básica de juros, iniciado pelo Banco Central em setembro de 2024. "[A mudança] foi apropriada e coerente com o esforço de trazer a inflação e as expectativas de inflação de volta à meta de 3%."

Na contramão de medidas de aumento das alíquotas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o organismo ainda defendeu eliminar gradualmente a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio no Brasil.

Em maio, o governo editou decreto revogando a eliminação gradual instituída na gestão Paulo Guedes e aumentando a alíquota em 0,12% (de 3,38% para 3,5%). O movimento gerou reação do Congresso, que derrubou a medida, e foi parar no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu validar a maior parte do decreto.

Do lado das contas públicas, a diretoria do FMI insistiu na necessidade de reforço de medidas pela equipe econômica. O fundo recomendou medidas adicionais para colocar a dívida pública numa trajetória descendente e sustentada, para ajudar o BC a levar a taxa de juros em patamar mais baixo e abrir espaço para investimentos prioritários.

Segundo os diretores, as medidas destinadas a mobilizar receitas, incluindo a racionalização de gastos tributários ineficientes e o combate à rigidez orçamentária, dariam suporte a estes esforços.

"Os Diretores consideraram que a reforma tributária sobre o consumo em curso simplifica o sistema tributário e aumenta a produtividade, e recomendaram reformas do imposto de renda sobre pessoas físicas para fortalecer a progressividade do sistema tributário e a melhorar a mobilização de receitas internas."

Para o FMI, um quadro fiscal aprimorado com uma forte âncora de médio prazo reforçaria a credibilidade e a sustentabilidade fiscal.

Em seu relatório, o organismo também destaca o crescimento forte da economia brasileira nos últimos anos, que está dando sinais de moderação após "surpreender positivamente", e o crescimento da inflação em 2024, puxada pela forte demanda, aumento dos preços dos alimentos e desvalorização do real.

A missão do FMI esteve no Brasil entre 20 de maio e 2 de junho e se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo e representantes do setor privado.