Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025, 19h:00 | Atualizado:
HONORÁRIOS
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Caiu como uma bomba no meio jurídico fluminense a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRJ de promover uma inspeção nas 1º, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Empresariais do Rio de Janeiro. Cláudio Oliveira, o corregedor, deu 60 dias para a conclusão do trabalho.
Na inspeção, "entre outras informações de interesse público", deverá ser apurada por exemplo "a lista dos administradores judiciais nomeados" nos processos de Recuperação Judicial nos últimos cinco anos, o que vai incluir casos rumorosos de grandes empresas, como Oi e Americanas, entre muitas outras.
Serão investigados também "os critérios adotados para fixação dos honorários dos administradores judiciais". Essa é uma outra cumbuca que pode dar o que falar.
Também os casos de falência dos últimos cinco anos que correram nestas varas estarão na mira da correição.
Assim como nas RJs, a corregedoria quer saber quais foram os "critérios adotados para fixação dos honorários dos administradores judiciais" e se "os administradores judiciais nomeados nos processos de Recuperação Judicial também o são nos Processos de Falência".
Uma providência que vem em boa hora. E que, por tudo o que os advogados repetem diariamente a alguns de seus clientes, deveria ser tomada também pelo TJSP.
Opinião