O juiz federal Sergio Moro autorizou nesta quarta-feira (12) a soltura de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - irmão de José Dirceu. A decisão contraria parecer do Ministério Público Federal, que mais cedo pediu a transformação da prisão dele em preventiva – isto é, sem prazo para expirar. Também devem ser soltos Pablo Alejandro Kipersmit, da Consist Software, e Roberto Marques – ex-assessor de Dirceu.

As prisões temporárias dos três expirariam nesta quarta, e precisavam de um parecer do juiz. O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde segunda-feira (3), em Curitiba, e podem deixar a prisão assim que forem apresentados os alvarás de soltura.

No entendimento de Moro, é preciso limitar as prisões preventivas aos principais envolvidos nas investigações, em vista da presunção de inocência.

"Nesse contexto, para evitar a prodigalização da preventiva, não entendo que é o caso de decretar a medida em relação aos três presos temporários remanescentes", afirmou Moro no despacho.

Conforme o juiz, as provas colhidas até o momento indicam que Roberto Marques e Luiz Eduardo atuavam como auxiliares de Dirceu na operacionalização do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro.

"Apesar da prova do envolvimento deles em atividade criminal, em parte aliás por eles confessada nos depoimentos anteriores, quero crer que a decretação e a manutenção da prisão preventiva de José Dirceu seja suficiente, nesse momento processual, para interromper a atividade delitiva do grupo", justificou o juiz.

Sobre Pablo Kipersmit, Moro aponta que ele era o principal responsável dentro da Consist Software por repasses ilícitos ao operador Milton Pascowitch. "Em relação a esses fatos, necessário porém aprofundar a investigação para melhor definição da causa desses pagamentos", observa Moro, que também decretou afastamento cautelar do cargo efetivo que Kipersmit ocupa na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Para permanecerem soltos os suspeitos não podem deixar o Brasil, mudar de endereço sem autorização, ou se comunicar com outros investigados na Lava Jato. Devem, ainda, entregar o passaporte e comparecer a todos os atos de investigação a que foram intimados.

17ª fase

A 17ª fase da Lava Jato, batizada de "Pixuleco" (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

Entre os presos estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão preventiva. Segundo as investigações, ele participou da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem "justificativa política". Até esta quarta, a PF não tinha definido a data para o primeiro depoimento dele.

As prisões temporárias que vencem nesta quarta são de:

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria. É suspeito de ir até empresas para pedir valores para o esquema de corrupção. A JD é suspeita de receber R$ 39 milhões por serviços que não foram feitos.

Pablo Alejandro Kipersmit – presidente da Consist Software. Segundo o delator Milton Pascowitch, a empresa simulou contrato de prestação de consultoria com a Jamp Engenheiros, com a finalidade de repassar dinheiro ao PT através de João Vaccari Neto.

Roberto Marques - ex-assessor de Dirceu. Segundo a delação de Milton Pascowitch, ele recebia dinheiro e controlava despesas de Dirceu no esquema de corrupção.

Foram soltos:

Júlio Cesar dos Santos, sócio minoritário da JD Consultoria até 2013 e Olavo Hourneaux de Moura Filho, suspeito de receber quase R$ 300 mil do esquema de corrupção para Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, irmão dele, também foram presos temporariamente, mas não tiveram a prisão prorrogada.

De acordo com as investigações, uma empresa no nome de Júlio dos Santos é dona de um imóvel em Vinhedo que o ex-ministro José Dirceu usava como escritório. O imóvel foi reformado como contrapartida da participação de Dirceu no esquema, segundo o delator Milton Pascowitch.

Presos que cumprem prisão preventiva e que não têm prazo para deixar a prisão:

José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil e suspeito de receber propinas mesmo após o julgamento do mensalão.

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, é apontado pelo MPF como responsável pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.

Celso Araripe – gerente da Petrobras, denunciado na 14ª fase da Lava Jato. É acusado de receber propina para providenciar aditivos em contrato da Odebrecht com a estatal.