O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao blog nesta quinta-feira (29) que o ambiente no Congresso é favorável à derrubada do decreto do presidente Lula (PT) que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"Se pautar [a derrubada], sem dúvida. [O] ambiente nas duas casas é para derrubar a medida", disse Motta em entrevista exclusiva ao blog, nesta quinta-feira (29). "Existe um esgotamento no Congresso Nacional com medidas que aumentem impostos, visem a arrecadação sem discussão estrutural." Motta também disse ao blog que o Congresso está disposto a discutir reformas para equilibrar as contas, mas considera que o governo "parece estar atrás de manobras que soam como gambiarras para aumentar a arrecadação".

As declarações foram dadas poucas horas após uma reunião entre Motta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nela, segundo o presidente da Câmara, o governo se comprometeu a apresentar, em até dez dias, uma alternativa ao aumento do IOF (leia mais).

O governo Lula anunciou, em 22 de maio, o aumento do IOF com a meta de arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais ainda neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. A medida gerou forte reação do setor privado e também de parlamentares, que já se articulam para tentar derrubar o decreto.

Derrubar um decreto presidencial é uma medida excepcional (entenda). Para fazê-lo, Congresso precisa a provar um projeto de decreto legislativo. Desde o governo baixou a norma, 22 propostas nesse sentido foram apresentadas pelos parlamentares ao Congresso. Nesta quinta (29), líderes da Câmara se reúnem para debater o tema.

Haddad diz que revogação não foi assunto de reunião com Motta

Na noite de quarta (28), após a reunião com a cúpula do Congresso, o ministro da Fazenda afirmou Motta e Alcolumbre se mostraram preocupados com a possível derrubada da medida pelos parlamentares. Haddad afirmou, ainda, que a revogação da medida pelo próprio governo não foi cogitada. "Em nenhum momento se discutiu revogação da medida. O que está sendo discutido é como tratar o tema com responsabilidade, olhando para o equilíbrio fiscal e institucional do país", disse o ministro, ainda na noite de quarta-feira (28).

Em 25 anos, Congresso nunca derrubou decreto presidencial

Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar um decreto presidencial. A ferramenta, contudo, já foi usada algumas vezes para pressionar o próprio Executivo a recuar: em algumas situações, ou o Senado ou a Câmara aprovou a derrubada e, antes de sofrer uma derrota na Casa restante, o governo voltou atrás na medida.

O PDL é o instrumento que permite ao Congresso sustar atos normativos do Executivo. Trata-se de uma ferramenta rara, considerada uma derrota significativa para o governo.

Um levantamento feito pelo Sistema de Informação Legislativa da Câmara, a pedido da GloboNews/TV Globo, mostra que, desde 1999, o Congresso derrubou 10 portarias, resoluções ou acordos bilaterais, mas nunca um decreto presidencial. Insatisfeitos com o aumento do IOF, parlamentares da oposição e até da base do governo articulam-se para derrubar o decreto via PDL. Até agora, já foram apresentadas 22 propostas: 20 na Câmara e 2 no Senado.