Sérgio Cabral será solto com 400 anos de condenação; entenda

 

Último político preso em regime fechado na esteira da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pode ser solto a qualquer momento. Ele recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói. A soltura depende apenas de trâmites processuais de praxe. A expectativa da defesa é que ele seja liberado até segunda-feira (19).

O ex-governador cumpria prisão preventiva desde 2016. Essa é uma modalidade de prisão cautelar ou processual - ou seja, decretada no curso de uma ação, quando ainda não há condenação definitiva. As prisões preventivas não têm prazo definido, mas devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável. Elas podem ser determinadas para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, por exemplo.

Isso quer dizer que, na prática, Cabral ainda não havia começado a cumprir a pena no processo. Isso porque ainda há possibilidade de recurso. O STF decidiu, em 2019, que o cumprimento da pena só começa depois que todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) tenham sido esgotadas.

Os advogados Daniel Bialski, Bruno Borrangine, Patricia Proetti e Anna Júlia Menezes, que representam o ex-governador, argumentaram justamente que a prisão preventiva havia se prolongado além do prazo razoável. A defesa também afirmou que Sérgio Cabral não tem mais influência política no Governo do Rio, um dos motivos que justificou sua prisão em 2016. Na época, ele já não estava mais no cargo, mas havia conseguido emplacar o sucessor Luiz Fernando Pezão.

Embora tenha conseguido habeas corpus para deixar a prisão, o ex-governador passará para prisão domiciliar, decretada em outros processos. Ao todo, as condenações de Cabral chegam a 430 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado.