A Suprema Corte dos EUA permitiu nesta sexta-feira (30) que o governo de Donald Trump revogue, por enquanto, um programa humanitário da era Biden destinado a dar residência temporária a mais de 530 mil imigrantes que fugiram de países em guerra ou em turbulência política. A ordem do tribunal não foi assinada e não apresenta nenhuma justificativa, o que é comum quando os magistrados decidem sobre pedidos de emergência. As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor discordaram da decisão, citando as “consequências devastadoras” de permitir que o governo destrua as vidas e o meio de subsistência de meio milhão de pessoas.

A decisão afeta principalmente imigrantes de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti, que correm risco iminente de deportação. O caso é o mais recente de uma série de ordens de emergência emitidas pelos juízes nas últimas semanas, em resposta a uma enxurrada de pedidos para que o tribunal opine sobre as tentativas do governo de reverter as políticas de imigração de Joe Biden.

Cerco

A sentença de ontem se concentrou na expansão do mecanismo legal de imigração de Biden, chamado “liberdade condicional humanitária”, no qual imigrantes de países que enfrentam instabilidade podem entrar nos EUA e obter rapidamente autorização de trabalho, desde que tenham um patrocinador que assuma a responsabilidade por eles.

A juíza Jackson alertou para o risco de “caos social e econômico” se tantos estrangeiros em liberdade condicional forem repentina e sumariamente” deportados, observando que muitos foram convidados pelo governo a vir para os EUA.

No início deste mês, os juízes permitiram que o governo removesse a proteção de deportação de 350 mil imigrantes venezuelanos que tinham permissão para permanecer nos EUA sob um programa conhecido como Status de Proteção Temporária (TPS). A liberdade condicional humanitária e o TPS são dois mecanismos diferentes pelos quais migrantes de países em dificuldades podem se estabelecer temporariamente no país.

A liberdade condicional humanitária é normalmente obtida por indivíduos que a solicitam caso a caso, enquanto o TPS é frequentemente estendido a grandes grupos de imigrantes por um período determinado. Indivíduos podem ter ambos os status simultaneamente.

O uso da liberdade condicional humanitária tem uma história de décadas. Ela foi usada para acolher quase 200 mil cubanos durante a década de 1960 e mais de 350 mil cidadãos do Sudeste Asiático após a queda de Saigon, durante a Guerra do Vietnã.

Refugiados

O governo Biden anunciou um programa de liberdade condicional humanitária, em abril de 2022, para os ucranianos que buscavam fugir após a invasão russa. Depois, o programa foi estendido para venezuelanos, no fim de 2022, e para cubanos, haitianos e nicaraguenses em janeiro de 2023.

O objetivo era aliviar o fluxo de travessias ilegais na fronteira, que batiam recordes, e permitir que os migrantes passassem pelos controles de segurança sem aumentar a pressão sobre o Departamento de Segurança Interna. Os programas abriram caminho para centenas de milhares de imigrantes entrarem legalmente nos EUA.

Defensores dos direitos dos imigrantes disseram que a revogação do status e das autorizações de trabalho para cerca de 900 mil imigrantes terá efeitos devastadores em comunidades de todo o país.

Autoridades do governo Trump dizem que os imigrantes são uma ameaça à segurança pública e um peso para os recursos do país. Em seu primeiro dia no cargo, o presidente assinou um decreto cancelando a liberdade condicional, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, moveu uma ação para revogá-la.

Mas, logo em seguida, um tribunal federal de Massachusetts decidiu que Noem “não poderia emitir uma proibição geral ao programa de liberdade condicional humanitária” e deveria analisar o caso de cada imigrante individualmente. A decisão foi mantida por um tribunal de apelações em abril, antes que o governo entrasse com o recurso de emergência julgado ontem na Suprema Corte.

Guerra

O caso é uma das várias batalhas legais travadas em torno das políticas de imigração da Casa Branca. Em maio, a Suprema Corte manteve o bloqueio imposto a Trump por usar uma autorização de guerra para deportar imigrantes do Texas que seriam membros de gangues e ouviram argumentos relacionados às tentativas do presidente de proibir a cidadania por direito de nascimento.

O tribunal também decidiu que o governo Trump deve facilitar o retorno de um homem de Maryland que foi deportado por engano para El Salvador. Kilmar Abrego García ainda está detido em uma megaprisão salvadorenha.