35 anos do ECA: compromisso com o presente e o futuro

 

Neste 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. São mais de três décadas de um marco legal que mudou para sempre a forma como o Brasil enxerga e trata suas crianças e adolescentes: não como objetos de tutela, mas como sujeitos de direitos, com voz, dignidade e lugar na sociedade.

Como mulher, mãe e vereadora, não posso deixar de reconhecer a importância histórica e social do ECA. A lei representa um avanço civilizatório. Ela estabelece que a criança e o adolescente devem ser prioridade absoluta nas políticas públicas, garantindo o direito à educação, à saúde, ao lazer, à proteção contra a violência e à convivência familiar e comunitária. São direitos que não podem ser apenas palavras no papel — precisam ser efetivados no dia a dia.

Apesar dos avanços, ainda enfrentamos muitos desafios. Crianças sem acesso a uma educação de qualidade, adolescentes expostos à violência e ao trabalho infantil, famílias vulneráveis que lutam para criar seus filhos com dignidade. Tudo isso exige de nós, representantes públicos, uma atuação firme, sensível e comprometida.

É por isso que tenho atuado, como cidadã e como parlamentar, para fortalecer políticas voltadas à infância e juventude. Em cada indicação, em cada projeto, carrego a convicção de que proteger nossas crianças é proteger o futuro de Cuiabá. E não existe cidade segura, justa e próspera sem garantir o desenvolvimento pleno da infância.

Aos 35 anos, o ECA continua sendo uma ferramenta viva. Não basta celebrá-lo — é preciso aplicá-lo, fiscalizar seu cumprimento e adaptá-lo às novas realidades. Com o avanço das tecnologias, por exemplo, surgem novas formas de ameaça à integridade e ao bem-estar dos nossos jovens. A violência digital, o cyberbullying, o abuso disfarçado de entretenimento — tudo isso exige vigilância e ação rápida do poder público e da sociedade.

É preciso também reconhecer o papel fundamental das famílias, das escolas, dos conselhos tutelares, das igrejas, das organizações sociais e de todos os que lutam diariamente pela infância. O ECA é lei, mas só se transforma em realidade quando há ação coletiva, empatia e compromisso ético com cada criança e adolescente.

Que este aniversário seja um momento de renovação do nosso pacto com a infância. Que os 35 anos do ECA sirvam de lembrete: o cuidado com nossas crianças não é caridade, é responsabilidade. E quem cuida da infância, constrói um futuro melhor para todos.

Maysa Leão- Vereadora por Cuiabá