A interação do homem público com os demais poderes constituídos é uma necessidade para que as coisas caminhem como têm que ser. Muitos se esquecem, ou não levam isso muito a sério o que faz com que, mais uma vez, a conta recaia nas costas do povo, daqueles que mais necessitam do poder público.

Digo isto por que estamos acostumados a ver cada segmento do poder público lutando para solucionar seus próprios problemas, como por exemplo, a Justiça Federal que tanto tem ajudado os cidadãos na garantia dos seus direitos constitucionais contra o próprio Poder Público, julgando ações que envolvem a União, suas entidades autárquicas e empresas públicas federais e promovendo a persecução penal dos acusados de crimes federais (lavagem de dinheiro, trafico internacional de drogas, desvio de verba publica federal, dentre tantas outras).

No entanto, por falta de incentivos e investimentos a Justiça Federal acaba caindo no círculo vicioso das outras esferas da Justiça tornando-se morosa e saturada de processos que passam anos nas prateleiras sem qualquer decisão.A maior demanda hoje, sem dúvida, recai sobre a ordem previdenciária do país (pagamentos de benefícios e aposentadorias), o que torna a União o seu maior ‘cliente’. Não falo em causa própria, porque nossa advocacia não alcança, ainda, pelo menos, esta especialidade. Quem sabe com a melhora dos serviços os advogados se sintam mais animados para estas causas.

Só Mato Grosso acumula hoje um número absurdo de processos em curso nos juizados federais (http://www.trf1.jus.br/TPNUM_WEB/), sendo a maioria de questões previdenciárias. Uma situação caótica se levarmos em conta de que tais situações exigem uma resposta rápida da Justiça.

Porém, esta situação está prestes a ser minimizada graças à decisão dos senadores Jayme Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR), além do deputado federal Júlio Campos (DEM), que trabalharam junto a todos os demais membros da bancada federal de Mato Grosso em Brasília e obtiveram, por meio de emenda parlamentar, recursos da ordem de R$ 17,8 milhões que serão aplicados na ampliação das sedes da Justiça Federal de Cuiabá, sendo que temos sedes ainda em Rondonópolis, Juína, Diamantino, Barra do Garças e Cáceres.

Esse engajamento dos políticos mato-grossenses demonstra que não é por que eles, na condição do cargo que ocupam possam ter tido, têm ou terão futuramente qualquer problema de ordem política com a Justiça, que eles não possam enxergar na Justiça Federal um instrumento de implementação de uma política social que é fazer chegar às pessoas, diretamente, o benefício da Justiça.

Nós estamos sufocados de ações por que nós pertencemos a uma sessão Judiciária Federal (da 1ª Região) que tem mais 13 Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia; Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) para cuidar e a sede ainda é em Brasília. Então, todos os recursos daqui vão para Brasília e levam ate uma década para serem julgados pelo acúmulo de processos que todos esses Estados, juntos, proporcionam.

Outro absurdo. A criação da Turma Recursal Permanente, que garante o assento de juízes federais de Mato Grosso na sede desta secção judiciária federal de Cuiabá não sendo mais ocupados por juízes federais que cumulam essa função, mas que cuidarão exclusivamente dos recursos face as decisões dos juizados federais também representa uma luz no fim do túnel para quem está na fila de espera por que, esses juízes poderão decidir de forma mais rápida os recursos decorrentes dos juizados federais de todo o nosso Estado.

Porém, não significa que a Justiça Federal em Mato Grosso deixe de necessitar de investimentos para ampliação dos serviços. E, é muito importante que a sociedade enxergue no Poder Judiciário uma prioridade e, que, assim como o Judiciário Estadual tem as suas demandas, o Federal também padece do mesmo problema. Infraestrutura e pessoal, dentre outros. 

JOÃO C ELESTINO C ORRÊA DA C OSTA N ETO É ADVOGADO MILITANTE EM CUIABÁ