Comitê para análise dos feminicídios.

 

Foi criado no mês de maio do ano de 2.023, o Comitê para a Análise dos Feminicídios em Mato Grosso. Através da união de esforços do poder público e de entidades civis organizadas, foi realizada uma pesquisa com os familiares, amigas e amigos das mulheres vítimas de feminicídio entre os meses de janeiro a maio, de 2.023.

Através da iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, poderes, instituições e entidades civis organizadas foram convidadas a fazer parte do aludido comitê. O trabalho tem as seguintes participações: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado (Secretaria de  Estado e Planejamento e Gestão, Secretaria de Segurança Pública, Delegacia Especializada de Defesa das Mulheres, Delegacia Especializada do Adolescente, e Polícia Militar), Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, e Ordem das Advogadas e Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso. 

O ano de 2.023 começou bastante violento para as mulheres de Mato Grosso, tendo em vista a ocorrência de feminicídios que chocaram a sociedade. Lembrou o ano de 2.012, quando muitas mortes violentas de mulheres aconteceram por aqui: Katsuê (esquartejada e incinerada no forno de uma pizzaria em fevereiro/2012); Juliene (assassinada e largada seminua no campo do Botafogo em maio/2012); Ariele e o filho (vítimas de assassinato pelo ex-companheiro e pai da criança, por conta de ação de alimentos, em novembro/2012);  Admárcia e Ryan (avó e neto mortos por conta do agressor não ter aceitado o término do relacionamento com a mãe da criança, em novembro/2012). 

Os feminicídios, em regra, são delitos anunciados, podendo ser evitados. É sabido que crimes tais não são de responsabilidade da família, a repressão e prevenção. Logo, se teimam em ocorrer, o poder público deve agir, de modo a frear esses acontecimentos. Há necessidade de adentrar em particularidades da vida das mulheres vítimas dos feminicídios, justamente para compreender onde o poder público deveria ter agido, para evitar essas mortes. Assim, familiares, amigas e amigos das 15 (quinze) primeiras vítimas de mortes por feminicídio de 2.023 foram ouvidas, para que os dados fossem compilados, de maneira a prevenir trágicas ocorrências.   

Alguns dados da pesquisa, que teve o primeiro relatório apresentado no dia 06 de março do corrente ano: 69,23% das mulheres deixaram filhos e filhas menores de idade; 87% das mulheres eram mães; em 60% dos casos foram usadas armas perfurantes ou cortantes; 46,67% das mulheres tinham entre 26 a 39 anos; 40% das mulheres cursaram até o ensino médio; 53% não tinham liberdade de sair sem permissão do autor do crime; 67% dessas mulheres já haviam feito queixas para amigas, amigos ou familiares sobre violência por parte do autor do crime; 47% tiveram bens ou objetos destruídos no crime; a violência psicológica foi a mais registrada; 80% delas não tinham medidas protetivas de urgência.   

Encaminhamentos foram propostos para o poder público, com a finalidade de que a cautela venha a ocorrer. A pesquisa continuará com os demais feminicídios que aconteceram em 2.023. 

Ressalte-se que o grupo formado, à unanimidade, se encontra cônscio da importância em dar continuidade ao trabalho. O inesperado, em algumas falas de familiares, foi o fato de se sentirem acolhidos e acolhidas, entendendo que elas não foram esquecidas. Continuaremos! E elas jamais serão apagadas, ou tratadas apenas como estatísticas... 

Rosana Leite Antunes de Barros é Defensora Pública Estadual e mestra em Sociologia pela UFMT.