Energia fotovoltaica e desenvolvimento sustentável

 

Desenvolvimento nos dias de hoje não é medido pela produção a qualquer custo e nem nos moldes tradicionais da utilização de matérias-primas até a escassez dos recursos naturais, mas é constituído de equilíbrio no uso de insumos, energia e definição de produtos e serviços com sustentabilidade. Uma dessas vertentes é a energia limpa ou renovável. Mato Grosso e o Brasil já demonstraram isso, com o etanol antes de cana-de-açúcar, e agora com o álcool etílico de milho (C2H6O). Uma das apostas para o futuro é a energia solar ou fotovoltaica (placas solares), que falarei adiante.

Entretanto, antes de adentrarmos no tema, propriamente dito, é necessário observar que a temática ambiental está em voga e ganha força herculana no que diz respeito aos negócios. Um exemplo é o cancelamento da rodada de visitas, a partir de hoje, a países e entrevistas à mídia europeia, que faria esta semana o ministro brasileiro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A motivação? Questões puramente ambientais, mas não houve nota, até então, acerca da real motivação que resultou tal cancelamento.

Simplesmente 602 cientistas europeus fizeram um alerta há exatos 10 dias, via artigo na revista “Science”, de que negociações comerciais da União Europeia com o Brasil deveriam levar em conta condições de sustentabilidade ambientais, tais como: a redução do desmatamento e a proteção aos povos indígenas, as chamadas barreiras não-tarifárias. Isso porque, ainda falta um mês para a semana do meio ambiente ou o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. Algum desavisado já diria: “são as ONGs ambientalistas que não querem nosso desenvolvimento!”. Só que não!

Na realidade, o governo brasileiro, de novo, foi quem causou isso, ao tentar declinar do acordo internacional resultante da COP 21 de Paris em 2015 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC), com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, o que inclui, entre outros, a ampliação de energia renovável na matriz energética brasileira e o reflorestamento. O acordo foi aprovado por 195 países. Assim sendo, a quebra do aquiescido pelo Brasil, anteriormente, provoca descrédito nas relações internacionais, em um mundo em que a confiança recíproca é cada vez mais exigida pelo comércio exterior.

Em junho de 2017 o Congresso Nacional aprovou a ratificação do Acordo de Paris por meio do Decreto n.º 9.073 e o Brasil formalizou à Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso oficial acordado na COP21. Após eleito, o presidente havia dito que o Brasil “deixaria” o acordo por ser “danoso à nossa soberania”. Após assumir, manteve o pacto, mas desautorizou a realização no país da COP25, pois envolveria gastos de R$ 400 milhões, segundo dados do jornal “Valor Econômico”. A coincidência no trato do tema é que os Estados Unidos do presidente Donald Trump também são contra o Acordo de Paris. 

Gases do efeito estufa

Com efeito, no que foi celebrado na COP21 em Paris, o Brasil se compromete em 2025 a mitigar em 37% abaixo dos níveis de 2005 as emissões de gases de efeito estufa, os quais geram, drasticamente, o aquecimento do globo atmosférico terrestre. E, de modo adicional, em 2030, os mesmos gases poluentes serão reduzidos em 43% dos níveis em relação ao ano de 2005. Além de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e ter cerca de 45% de energias renováveis na matriz energética em 2030.

Dito isto, digo que a polêmica ambiental não vai se encerrar tão cedo, entre autoridades, governos e empreendedores do campo e da cidade. E uma das alternativas para menos impactos aos empreendimentos apoiados pela União Europeia, como o observado, é o Brasil seguir o que convencionou no Acordo de Paris.

E para isso, um dever de casa que cabe em Mato Grosso e no Brasil é a ampliação do uso da energia renovável fotovoltaica, que se traduz na energia dos fótons da luz que é transferida para os elétrons que ganham a capacidade de se movimentar, ou seja, é a tecnologia de conversão da luz direta do sol em eletricidade.

De acordo com o Balanço Energético Nacional 2018, do Ministério de Minas e Energia, com base nos dados de 2017, no que diz respeito à estimativa de energia renovável na matriz energética, o Brasil está quase cumprindo o acordado. Em 2013, era 40,4%; passou para 41,3% em 2015 e totalizou 42,9% em 2017, segundo o referido Ministério. Todavia, é importante consignar que aliada à ideia de sustentabilidade ambiental, o Brasil carece e muito de uma política industrial e tributária competitiva e, por conseguinte, justa para o setor empresarial, reduzindo os preços de componentes e equipamentos produzidos aqui no País, gerando mais empregos, riqueza, tecnologia e inovação.

#infraestrutura

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Welyda Cristina de Carvalho é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil pela FESMP/MT, fez intercâmbio em Sunshine Coast, na Austrália e atua no direito do agronegócio. Endereço eletrônico: [email protected] / Instagram: @welydacarvalho.