Humanização e modernização

Ao aceitarmos o convite do Governador do Estado de Mato Grosso para assumirmos as atribuições atinentes ao cargo de secretário de Justiça e Direitos Humanos, após alguns dias de análises das dificuldades e das possibilidades, tínhamos sim noção do grande desafio pela frente, mas também recebemos o compromisso de que não nos faltaria o necessário apoio para que pudéssemos implantar uma política de humanização e modernização de todos os serviços prestados pela pasta. 

E com o trabalho de todos temos alcançado avanços significativos, graças, também, ao bom trabalho desempenhado por nosso antecessor, o Desembargador Paulo Lessa. Assim, com a adesão irrestrita do Governador Silval Barbosa, dos parlamentares comprometidos, do Poder Judiciário, da OAB/MT, do Ministério Público, e de familiares tanto de reeducandos, quanto dos menores em conflito com a lei e das pessoas atendidas em comunidades terapêuticas contratadas pelo Estado, mas, sobretudo, com a aceitação da nova filosofia de trabalho por parte dos servidores públicos, nos é permitido admitir que o ano de 2013 foi de conquistas.

Conseguimos reduzir em mais de 60% o índice de fugas no sistema penitenciário. Foi possível criar novas vagas para reeducandos; armas, drogas e aparelhos de telefonia móvel foram apreendidos em operações; mutirões em parceria com o Judiciário e a sociedade resultaram no cumprimento de ordem de liberdade para aqueles que já tinham condições de gozar tal direito; novos veículos foram entregues para os setores da Secretaria; e fechamos o ano com a aprovação pelo Ministério da Justiça de um projeto que prevê mais de 50 milhões de reais para a construção de seis novos presídios, o que representará na oferta de duas mil novas vagas, além de novas unidades para a recuperação de menores em conflito com a lei. 

Concomitantemente a um comprometimento pelos servidores, de uma cultura de trabalho no limite das possibilidades reais da Secretaria, a pedido desses mesmos sérios servidores a Sejudh passou a apreciar com maior celeridade e rigor, e com a imparcialidade necessária, as reclamações formuladas contra condutas reprováveis de outros servidores.

A nomeação de aprovados em concurso público foi fundamental para proporcionar condições melhores de trabalho em todas as áreas, sobretudo porque a Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas nunca teve uma equipe tão robusta, nada obstante tenhamos conseguido atender a mais de 1.900 pessoas no ano que se findou. Com relação às políticas de proteção e defesa do consumidor, foi possível a criação de mais oito Procons Municipais, que receberam equipamentos de informática, móveis e, o mais importante, capacitação para bem desempenhar seu mister em parceria com a Sejudh. Servidores e secretários adjuntos tiveram seus trabalhos reconhecidos por parlamentos estadual e municipais, denotando que estamos no caminho certo.

Diversas foram as atividades exitosas relativas aos Direitos Humanos, não somente no que tange ao sistema socioeducativo, mas também com atuação em parceria com os diversos conselhos estaduais ligados à pasta, como o dos idosos, das pessoas com necessidades especiais, do movimento LGBT, entre outros. Ainda assim, estamos cientes de que é possível fazer muito mais. Por isso, recentemente convidados a imprensa para uma entrevista coletiva concedida no refeitório do Centro de Ressocialização de Cuiabá, ocasião em que levamos ao conhecimento público as principais metas previstas para 2014. *As dificuldades, as dores sociais, os desafios são imensos, mas o Governo do Estado tem trabalhado incessante e responsavelmente para diminuir essas celeumas e, com respeito à Justiça e aos Direitos Humanos, prestar serviços públicos de modo cada vez mais eficiente.

LUIZ ANTONIO PÔSSAS DE CARVALHO é secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos