28 de Março de 2020,

Opinião

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Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2020, 16h:28 | Atualizado:

Auremácio Carvalho

Reforma administrativa

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 O Brasil é o país das reformas: política, previdência, tributária, pactos federativos, etc. Umas pegam, outras não,como as nossas leis. Umas são pra inglês ver: muito barulho e pouca efetividade: quem se lembra da “PEC paralela” da previdência social? Todo mundo sabia que era só prá salvar a cara do Congresso. Não iria andar na Câmara Federal. Está parada e enterrada, e os Estados continuam gastando o que podem e não podem, alguns com armas na cabeça- PM´s e outros policiais amotinados e que sabem, serão “anistiados”. 

Agora o governo anuncia a Reforma Administrativa- “pra depois do carnaval”; aliás, o Brasil só começar a engrenar depois dos festejos carnavalescos. Alguns dados iniciais: 1- segundo os dados do próprio governo, 26% dos servidores federais deverão se aposentar até 2022. Nesse sentido, haverá uma reposição dos cargos que ficarão vagos, e nada mais conveniente para o governo que propor a reforma antes da reocupação desses postos e com novos critérios; 2- segundo dados do Banco Mundial, o funcionário do setor público recebe, em média, 90% a mais que um profissional de perfil semelhante alocado no setor privado. 

Ainda, de acordo com os dados do próprio Ministério da Economia, uma pequena redução de 10% nos salários iniciais poderá gerar uma economia de R$ 26,35 bilhões para os cofres do governo; 3- dados apresentados pelo Banco Mundial, em 2018, o Brasil gastou R$ 725 bilhões com 11,5 milhões de servidores ativos, o que supera em 20 vezes os gastos com o Bolsa Família, de acordo com o levantamento; 4- Além da redução salarial prevista, a reforma administrativa deverá, também, alterar a condição atual de estabilidade do servidor público; 5- avaliação será mais rigorosa- mérito e desempenho e não como ocorre hoje: mera troca de favores ou perseguições, ou ainda, aumento automático por “tempo de casa”.

Atualmente, existem duas formas de trabalhar no setor público: (i) com um cargo comissionado-(de livre nomeação e exoneração) e (ii) como um servidor com estabilidade. A proposta prevê outras hipóteses: os novos servidores deverão cumprir um estágio de 2 anos em um formato Trainee. Após esse período, que será  obrigatório para todos os concursados, o servidor poderá seguir carreira de três formas distintas: (i) como um servidor sem estabilidade (que poderá, nesse caso, ser demitido sem justa causa), (ii) como um servidor com estabilidade ou, ainda, (iii) como um servidor que trabalhará em contrato por tempo determinado (considero esta, a melhor opção). 

No primeiro e terceiros casos, a questão será se haverá ou não o FGTS. Em resumo: Salários menores – mas, mesmo assim, não comparáveis aos baixos salários iniciais do setor privado; perda de estabilidade – mas não para todos os cargos (carreiras de Estado- fiscais, jurídicas, segurança, etc) continuam; Mudança no número de carreiras dentro do setor público (hoje, há mais de 300 carreiras e mais de 3200 cargos); na Inglaterra, são 50 carreiras e  poucos servidores estáveis, profissionais, independentes do governo de plantão; nos EUA não existe estabilidade; mudança na política de gratificação (acabar ou reduzir drasticamente); fim da progressão automática por tempo de serviço (professores, por exemplo, que antes, simples graduados, por tempo e inércia, chegavam a doutores/titulares); incentivos para a atração de profissionais mais experientes do Setor Privado. Valerá para os novos funcionários, pois a pressão corporativa não vai permitir que se estenda aos atuais servidores; o governo entendeu o recado e recuou. 

E, mesmo, na discussão e votação, vão surgir os casos especiais- “os de sempre”, que ficarão de fora da reforma, como aconteceu na reforma da previdência. Na verdade, o que precisamos no Brasil é de uma reforma cultural no serviço público. Explico: o cidadão busca, em geral, no serviço público estabilidade sem compromissos de horário, produtividade, comparecimento etc. 

Quer salário fixo e aposentadoria garantida, com raras exceções. As greves, em geral, mostram que não fazem a menor falta à sociedade, que deles toma conhecimento nas passeatas e transtornos dos serviços essenciais parados. Houve um caso ilustrativo: um órgão federal estava recenseando seus servidores- atualizando o cadastro funcional. Alguns vieram do Rio ou da Espanha para responder o cadastramento, pois era presencial. Uma semana depois, voltaram para os seus “postos” efetivos. 

Segundo colegas, alguns já estão longe do batente, há mais de 10 anos, mas contam com protetores poderosos. Vai pegar a reforma administrativa? A conferir, nesse ano eleitoral. “Educação não é preparar eruditos frios, nem sábios secos, nem ideólogos impassíveis, indiferentes às lutas sociais: é preparar homens de pensamento e ação, a um tempo compassivos e enérgicos, corajosos e hábeis, capazes de empregar valiosamente em proveito da coletividade todas as forças vivas da sua alma e todo o arsenal de conhecimentos de que os apercebeu o estudo." Olavo Bilac.  (*) 

Auremácio Carvalho é advogado e sociólogo.

 

 

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