Uma nova portaria publicada pelo 4º Comando Regional está causando polêmica nas redes sociais. O documento, assinado pelo tenente-coronel Wanderson Silva Sá, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Rondonópolis (215 km de Cuaibá), traz algumas regras que foram vistas como censura.

Em entrevista ao FOLHAMAX, o tenente-coronel disse que os policiais não estão sendo censurados. Ele explicou que as regras seguem as orientações do Conselho de Ética Pública do Estado, que determinou normas para o uso da internet e redes sociais. A informação consta em resolução número  07/2024.

A portaria questionada na região, de número 02/SJD/2025, foi publicada na segunda-feira (7). Ela dispõe sobre algumas regras a serem adotadas em relação à publicidade de atos, ocorrências, eventos, decisões e dados operacionais em quaisquer canais de comunicação e/ou redes sociais, pelos policiais militares lotados no 5º BPM.

O documento se fundamenta no Estatuto da Polícia Militar, Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que trata sobre a ética e a disciplina dos militares estaduais.

No primeiro artigo, a portaria informa que somente o subcomandante do 5º BPM, os Comandantes de Policiamento Urbano (CPU) e os Graduados de Dia, em serviço, estão autorizados a dar entrevistas em quaisquer canais de comunicação e a expor nas redes sociais ou em qualquer outro meio de divulgação as notícias relacionadas às ocorrências.

Informa ainda que a divulgação nas redes sociais de policiais trajando farda, usando viaturas e materiais bélicos da PMMT, bem como filmagens ou fotos das viaturas e equipamentos de forma irregular, estará sujeita à instauração de procedimento administrativo e sanção disciplinar ao autor em caso de constatação de irregularidades.

Ainda conforme o texto, todos os policiais militares devem se atentar para o devido uso dos materiais pertencentes à Fazenda Pública Estadual ou atinentes à instituição PMMT, sendo que as viaturas e outros materiais institucionais estão destinados somente e restritamente ao serviço.