Três ex-funcionários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e duas empresas, a NS Picinatto e a Lume Divinum, são alvos da segunda fase da Operação Athena, deflagrada nesta sexta-feira (1º) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A Polícia Civil investiga um esquema criminoso instalado na Secretaria de Saúde de Cuiabá entre 2022 e 2024.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que nenhuma unidade de saúde ou servidor da atual gestão foi alvo da nova fase desta operação. “Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e nos colocamos à disposição das autoridades competentes para colaborar com tudo o que for necessário para o bom andamento das investigações”, disse, em nota.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além de sequestro de imóveis, veículos e bloqueio de cerca de R$ 4 milhões em bens e valores. Os mandados foram cumpridos em endereços ligados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema, identificadas após a primeira fase da operação, realizada em setembro do ano passado.
Segundo a polícia, entre os investigados está o ex-diretor administrativo financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Segundo a Polícia Civil, ele e os outros dois ex-funcionários são apontados como integrantes do núcleo que viabilizou contratações fraudulentas.
De acordo com a polícia, a NS Picinatto, aberta após o início das investigações da Operação Athena, tem como sócia a esposa do dono da Lume Divinum, que já havia sido apontada como beneficiária das contratações suspeitas junto à Empresa Cuiabana.
Além das buscas por documentos e equipamentos eletrônicos, a Justiça determinou o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. Os investigados estão proibidos de manter contato entre si, acessar órgãos da saúde municipal e sair da Comarca sem autorização judicial e, por isso, devem entregar os passaportes.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para aprofundar as apurações sobre as irregularidades no setor da Saúde da capital.
Primeira fase
No ano passado, na primeira fase da operação, a Polícia Civil cumpriu 16 mandados. Entre os alvos, estavam o então diretor da empresa, Giovani Koch, que foi afastado do cargo. À época, também foi determinado o sequestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores em mais de R$ 3,9 milhões.
Segundo a Polícia Civil, cinco servidores também foram afastados das funções durante a primeira fase.
Suspensão de novos contratos
Ainda de acordo com a polícia, a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática e os representantes também foram proibidos de fazer novos contratos com entes públicos, especialmente com o município de Cuiabá.
A Polícia Civil também proibiu a administração do município de realizar nova contratação direta, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.