A família de uma criança de 9 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) denuncia ser vítima de constrangimentos e preconceitos em condomínio residencial durante uso do espaço coletivo. Vizinhos teriam fotografado o menino brincando na piscina e enviado as imagens com ataques no grupo de WhatsaApp dos moradores.  

Segundo informações do boletim de ocorrências, o caso ocorreu no dia 12 deste mês, quando mãe e filho tinham voltado da terapia e a criança informou que gostaria de brincar na piscina. O menino, de apenas 9 anos, é diagnosticado com TEA com grau de suporte 3 e, devido à condição, seu comportamento é não verbal.

Percebendo que o menino apontava para a sunga, a mãe decidiu trocá-lo e levar até a piscina, onde ficou acompanhando a brincadeira. Em dado momento, seu esposo desceu do prédio e pediu que olhasse o grupo do condomínio. Como estava sem celular, a mulher disse que não sabia o que estava acontecendo, momento em que viu mensagens dos vizinhos no aparelho do marido.

Dois dos moradores do prédio haviam filmado e fotografado a criança no momento de descontração e enviado as imagens como visualização única no grupo de WhatsApp, reclamando dos gritos do garoto. Mesmo após vizinhos, que conhecem a família, informarem que se tratava de uma criança com autismo e que em momentos de felicidade ele se expressa desta forma, ambos continuaram a direcionar palavras agressivas para “controlar a criança” e até mesmo dizendo “que leve para atendimento ambulatorial” e “está na piscina enchendo o saco”.

Prints obtidos pelo  mostram as conversas entre os moradores no momento da discussão. Em outro momento, o suspeito diz: “não é questão de empatia, é questão de gritaria e eu não sou obrigado a aguentar, independente da condição da criança/adulta”. 

Diante da explicação da condição da criança, o morador responde a um dos vizinhos: “o quadro do espectro autista não impede a pessoa de seguir as normas de convivência!” De acordo com a advogada Thatiane Cardoso do Nascimento, que acompanha a família, a situação representou enorme constrangimento aos pais que estão com receio de circular com o filho pelo condomínio, inclusive evitando atividades que faziam parte da rotina anteriormente.

“A situação hoje está muito chata, imediatamente quando minha irmã viu aquelas mensagens no grupo ela avisou que o filho era autista, mas ele não parou, continuou ofendendo. Ela tirou meu sobrinho da piscina, chorando, não desceu mais nos espaços, está envergonhada, com medo de causar tumulto”, cita a advogada, que também é irmã da mãe do garoto. 

“Quem tem filho autista já vive uma situação difícil, ainda mais no grau dele. Ele foi diagnosticado desde os 5 anos e não possui a fala, mas é uma criança muito amável, os outros vizinhos gostam dele. E é algo muito triste, ele está muito abalada. A mãe chora quando fala sobre isso”, relembra a advogada.

Segundo a defesa, o que mais chamou atenção é que os dois moradores envolvidos na situação de preconceito são advogados. Diante do caso, Thatiane informou ao  que deve ingressar com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) devido à conduta dos profissionais do direito. “Vamos tomar todas as medidas cabíveis. Isso não vai ficar assim. Eles vão aprender a respeitar pessoas com deficiência”, declarou. 

Conforme a advogada, os acusados podem responder a processo criminal e civil indenizatório. A discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é crime no Brasil. A Lei Berenice Piana, de 2012, equipara a discriminação contra autistas ao crime de discriminação contra pessoas com deficiência. A pena para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é reclusão de um a três anos e multa.

Já o condomínio em que os fatos ocorreram se manifestou por meio de nota:

COMUNICADO AOS MORADORES

Prezados, 

A administração do condomínio tomou conhecimento, de um episódio ocorrido em um grupo de WhatsApp, não oficial, onde participam alguns proprietários e moradores do Chapada Pantanal. 

De início gostaríamos de reforçar que não compactuamos com as condutas ali expressadas. A convivência em condomínio deve ser pautada no respeito, na empatia e na inclusão. Mesmo se tratando de uma questão particular individual entre moradores, dentro dos limites legais das nossas atribuições  estamos contribuindo.

Lembramos também que, caso qualquer morador presencie atitudes que prejudiquem a boa convivência, ele pode:

1. Registrar evidências – Se possível, salvar mensagens, prints ou qualquer material que comprove o fato. 2. Denunciar às autoridades competentes – As vítimas e testemunhas podem registrar boletim de ocorrência para que as medidas legais sejam tomadas.

Onde denunciar?

Disque 100 * Atende denúncias de violação de direitos humanos;* Recebe denúncias de violações que estão em curso ou que acabaram de acontecer;* Encaminha as denúncias para apuração; 

Fala.BR* Plataforma online que recebe denúncias de assédio, discriminação e outros; * Está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana; * ⁠Permite denúncias anônimas;  

Polícia Militar* Pode ser acionada em caso de urgência, agressões, ofensas e violência;

Ministério Público Federal* Recebe denúncias ou notícias de irregularidades que ameacem a ordem jurídica, a democracia, os direitos sociais e individuais, entre outros; 

Condomínio é um ambiente coletivo e precisa ser um local acolhedor para todos. 

Nós deixamos a disposição.

Atenciosamente, Grupo Anddar Síndicos