A “Lei da Vida”, que regulamenta o funcionamento de bares e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, passa a valer a partir de hoje em Várzea Grande. Os vetos da prefeitura foram derrubados no Legislativo na última quarta-feira, após 60 dias tramitando na casa. 

De acordo com a lei, os locais abertos vão poder funcionar até às 23 horas com alvará simples. Já locais fechados, de alvará especial, vão poder virar o dia. Cabendo a Comissão de Segurança – formada pela PM, bombeiro, guardas municipais e fiscais da prefeitura – expedir os documentos para funcionamento. 

Nos vetos da prefeita Lucimar Campos, foi argumentado que alguns pontos feriam a constituição municipal, tirando o poder do executivo. Ainda assim, 15 vereadores votaram pela derrubada e um votou com a prefeita. “O plenário decidiu por manter o texto original do artigo, do inciso e do parágrafo único, questionados pelo Executivo de estarem em desacordo com a lei maior do país”, explicou a Câmara, por meio da assessoria. 

Sendo assim, fica valendo o texto original da lei de iniciativa popular que contou com mais de 9.700 assinaturas de moradores da cidade e aprovada no mês de julho pela Câmara. Além de precisar se adequar com o novo alvará, os locais com ambiente fechado vão precisar disponibilizar circuito de videomonitoramento e segurança privada. 

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Estado (Abrasel-MT), Fernando Medeiros, afirmou que é contrário à medida e que, em período de crise, não tem como ver a lei com bons olhos. A Abrasel e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) estão acompanhando de perto a situação e as discussões sobre a possível adoção da lei em Cuiabá. “Não somos a causa da criminalidade, existem outros pontos que favorecem ainda mais a violência e nada é feito. Vamos acompanhar de perto o debate e trabalhar em conjunto”, disse Fernando Medeiros.