MT defende uso de tornozeleiras eletrônicas

A magistrada Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), representou o Poder Judiciário mato-grossense no Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de debater uma política de redução de danos a presos.

Tatyana Borges defendeu o uso das tornozeleiras eletrônicas como medida alternativa ao cárcere, que contribui para diminuição de danos ao reeducando e ao Estado, que precisa arcar com o alto custo do sistema carcerário. “O evento foi um oportunidade de trocarmos experiências e sermos ouvidos. Defendi o uso das tornozeleiras eletrônicas e a sua implantação em todas as unidades da federação”, conta a juíza.

“Em Rondonópolis, utilizamos esses equipamentos desde setembro de 2014 e registrados um índice de reincidência baixíssimo, menor que 3%. Atualmente, temos cerca de 100 reeducandos em regime fechado que trabalham fora do presídio usando a tornozeleira eletrônica. Isso contribui para reintegração gradual dessas pessoas à sociedade”, acrescenta a magistrada.

Durante o encontro, foram discutidos os malefícios das prisões e alternativas importantes que podem reduzir esses danos, como a audiência de custódia – medida que prevê a apresentação dos presos em a um juiz num prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere.

Além disso, magistrados e servidores da Justiça abordaram a implantação de um sistema eletrônico de execução penal único para integrar todos os tribunais do país, possibilitando mais agilidade e eficiência. Alguns exemplos foram apresentados como ponto de partida para a discussão e elaboração de um sistema integrado ainda este ano.

Quando finalizada, a nova plataforma integrará os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitirá ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. “Todos os sistemas passarão a trocar informações e será possível acesso em qualquer estado”, explicou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

Segundo Tatyana Borges, a grande vantagem do sistema eletrônico de execução penal integrado é dar mais celeridade à Justiça. Para isso, é fundamental que o sistema tenha ferramentas para cálculo de penas e benefícios como livramento condicional e progressão de regime, lembretes sobre a situação dos detentos e cronograma de audiências.

Workshop – Idealizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o workshop discutiu formas de aperfeiçoar e disseminar novas técnicas para a administração da Justiça na execução penal, nos dias 27 e 28 de maio. O evento reuniu em Brasília (DF) desembargadores, juízes, servidores dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais membros dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs).