Procuradora é contra devolver 8 quilos de ouro para alvo da PF

 

O empresário Rodolpho do Carmo Ricci teve seu pedido de restituição dos oito quilos de ouro, apreendidos após um pouso forçado em Cuiabá no dia 25 de julho, rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (9). A palavra final será da Justiça Federal.

O minério, avaliado em mais de R$ 3,4 milhões, estava em uma aeronave irregular. Ao rejeitar o pleito, a procuradora Vanessa Cristina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani apontou diversas incongruências no transporte do minério, incluindo a falta de habilitação da aeronave e a intenção de evitar rastreamento.

Em sua manifestação, Scarmagnani destacou que Carmo Ricci é investigado no âmbito da operação Hermes II, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Ela também citou uma série de incongruências evidenciadas no pleito, como o fato de o ouro ter sido transportado de forma negligente, numa aeronave irregular, abaixo de 500 pés e com os transmissores de rádio desligados, demonstrando a intenção de ficar invisível aos radares e das torres de controle.

Além disso, frisou que o avião dispunha de Certificado de Aeronavegabilidade expirado. Vale ressaltar que o piloto Hamilton Lopes da Conceição e o copiloto Luiz Fellype Messias Castro chegaram a ser presos pelo fato, mas foram soltos após decisão do juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da 7ª Vara Criminal.

Em sua decisão, Fiorenza destacou que não há notícias de inquéritos policiais ou de ações criminais contra os réus, de modo que se devem considerá-los primários e sem antecedentes. Ele também ressaltou que o suposto crime teria sido cometido sem violência ou grave ameaça.

Além disso, pontuou que o fato de os flagranteados residirem em outro estado ou serem pilotos experientes não caracteriza, por si só, o alegado risco à ordem pública ou de que se furtariam à aplicação da lei penal. No entanto, o juiz lembrou que o avião encontra-se irregular, com Certificado de Aeronavegabilidade vencido, e que essa situação contribuiu para a prisão em flagrante.

O flagrante foi feito pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) depois que o avião fez um pouso fora do local previsto devido à falta de combustível. O piloto planejava pousar na pista do Grupo Bom Futuro, mas, sem encontrar o aeródromo e com pouco combustível, foi forçado a pousar em uma chácara na região do bairro Pedra 90, em Cuiabá.

De acordo com a PF, o piloto e o copiloto cometeram o crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que trata sobre expor a perigo embarcação ou aeronave, cuja pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão. O ouro teria sido extraído ilegalmente no Pará. A Polícia Federal continua a investigação com oitivas de testemunhas e busca identificar o dono da carga.