Advogada cita esposa de juiz como ex-servidora de prefeitura e pede suspeição em MT

 

A ex-vereadora e advogada Fabiana Nascimento (PSDB), que nas últimas eleições disputou a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, pediu a declaração de impedimento do juiz Leonisio Salles de Abreu Júnior, da 34ª Zona Eleitoral, em um processo movido por ela. A ex-parlamentar propôs uma ação contra Osmar Froner de Mello (UB), reeleito no último pleito, mas o magistrado que atualmente preside os autos é casado com uma ex-servidora que atuou na administração do gestor.

Nos autos, é apurada uma suposta prática de compra de votos e abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo a ação proposta por Fabiana Nascimento, foi montado um esquema de compra de votos que utilizou coordenadores de campanha para cadastrar famílias mediante a promessa de pagamento de R$ 1 mil para cada uma.

A ex-vereadora apontou que Guilherme Henrique de Oliveira Costa, proprietário do Restaurante Guilas Grill em Cuiabá, teria atuado como "homem da mala", responsável pelo transporte e entrega de dinheiro em espécie para os intermediários. Em janeiro de 2025, Guilherme Henrique foi nomeado como diretor-geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães, em uma espécie de "recompensa" por sua participação no esquema.

Foram juntados documentos que comprovavam transferências bancárias, além de 119 fichas de entrevistas com cópias de documentos pessoais, incluindo títulos de eleitor. Segundo a ação, a contratação foi apontada como um possível mecanismo de lavagem de dinheiro para abastecer a campanha eleitoral de Osmar Froner.

Os autos tramitavam, até então, sob a condução do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, então titular da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães, que foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça. Como houve a saída de Renato por 140 dias do Judiciário, quem assumiu o processo foi o juiz Leonisio Salles de Abreu Júnior.

Por conta disso, a ex-vereadora pediu que o atual titular da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães reconheça seu impedimento para julgar os autos. O motivo alegado por Fabiana Nascimento é o fato de que a esposa do magistrado, Karina Pereira Salles de Abreu, atuou como servidora comissionada na função de coordenadora da gestão do SUS na cidade entre abril de 2023 e agosto de 2024.

“Portanto, o fato do cônjuge de Vossa Excelência exercer cargo comissionado, durante a gestão do Prefeito Osmar Froner, inclusive durante parte do período eleitoral, expõe a vulnerabilidade do magistrado frente a suposto monitoramento e plano elaborado dos Autores, delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos", apontou a ex-vereadora, no pedido.

Fabiana Nascimento explicou que o cargo ocupado pela esposa do magistrado é de comissão. Ou seja, ela foi nomeada por conta da relação de confiança que ela tinha com o prefeito Osmar Froner, e que a mesma não faz parte dos servidores efetivos de carreira da Prefeitura de Chapada dos Guimarães.

Ao justificar o pedido de suspeição, a ex-vereadora destacou que o juiz “é também um ser humano que tem suas relações pessoais e estas podem interferir em sua função”, solicitando assim a saída dele do comando da ação. “Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do de Vossa Excelência, sendo um magistrado academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções. Assim, por todo o exposto, é evidente que os autos devem ser enviados a outro Magistrado, sendo o reconhecimento do seu impedimento medida impositiva”, diz trecho da petição.