Advogado contesta decisão que libera "salário de marajá" a prefeito em MT

 

O advogado Misael Luiz Inácio, de Campinápolis (565 Km de Cuiabá), ingressou com um recurso contra a decisão que manteve o aumento do salário do prefeito do município, Jeovan Faria (Republicanos), para R$ 28,5 mil. Nesta quinta-feira (27) o desembargador da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, publicou a decisão de um recurso da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Campinápolis, que suspendeu uma liminar contra o salário.

O recurso ingressado pelo advogado ainda não foi julgado pelo TJMT, que deverá analisar o caso nos próximos dias. No processo que tramita na Vara Única de Campinápolis, o juiz substituto Matheus de Miranda Medeiros acatou o pedido do advogado pela suspensão da Lei Municipal nº. 1.441/2024, que estabeleceu o aumento do salário do prefeito. 

Além gestor, a lei municipal também beneficiou o vice-prefeito, Eurides Silvestre, que passou a ganhar R$ 14.250,00, o presidente da Câmara de Campinápolis, Celiomar Piaba, que recebe R$ 10.300,00 - ambos colegas de partido do prefeito -, além de secretários e vereadores, no valor de R$ 9.300,00.

O advogado alega no processo que o ato que provoca aumento de despesas públicas, num período de até 180 dias antes das eleições, não é permitido pela legislação. “É nulo o ato que provoque o aumento da despesa de pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, argumenta ele nos autos.

O juiz substituto Matheus de Miranda Medeiros acatou o pedido liminar do advogado, seguindo o parecer do Ministério Público do Estado (MPMT), em decisão proferida no mês de janeiro de 2025. Ele lembrou que até 2020, o prefeito de Campinápolis tinha um salário de R$ 16.196,25 - ou seja, o subsídio aumentou 76% no patamar atual -, e que o próprio gestor, também em janeiro deste ano, assinou um decreto de “contingenciamento de gastos” devido ao que chamou de “aumento vertiginoso de despesas com pessoal”.

O IBGE estima que até 2024 Campinápolis tinha 15.713 habitantes.