O advogado de Juína (735 km de Cuiabá), Antonio Valdenir Caliare, está há quase uma semana preso em Brasília, por ter participado dos atos golpistas ocorridos no último domingo (8), na sede da Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, os baderneiros invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Antônio estava detido no complexo penitenciário da Papuda até a quarta-feira (11), quando passou por audiência de custódia e a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou a sua transferência para o Núcleo de Custódia Policial Militar – NCPM, localizado no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.

O pedido de transferência foi feito pela Ordes dos Advogados do Brasil (OAB-DF). “O causídico foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória no Complexo Penitenciário da Papuda do Distrito Federal. Todavia, a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, em seu art. 7o, inciso V, confere aos advogados o direito de não serem recolhidos presos, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas. Trata-se de direito do advogado que decorre, sobretudo, do múnus público atinente à advocacia, reconhecido pela Constituição de 1988 como função essencial à administração da justiça", pediu.

A magistrada optou por atender ao pedido da entidade. “Analisando a situação processual do custodiado, verifico que ele se encontra atualmente recolhido no CDP II, cautelarmente, por força da r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito 4.879 em trâmite naquela Suprema Corte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 86, § 3º da LEP, artigo 15, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, artigo 7º, V da Lei 8906/94, AUTORIZO a transferência de ANTONIO VALDENIR CALIARE, OAB/MT sob o nº 13443 para o NCPM”, determinou.