AL barra exigência de passaporte da vacina no comércio em MT

 

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 em Mato Grosso. A matéria foi votada sob forte debate entre os parlamentares e a presença de comerciantes nas galerias do parlamento.

Foram quatro votos contrários a proposta. São eles: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PDT) e Paulo Araújo (PP).

Principal opositor a proposta a debater o projeto, o deputado Lúdio Cabral chegou a apresentar um substitutivo que designa à Secretaria de Saúde a adoção de medidas referentes à pandemia. Ou seja, a adoção ou não do passaporte caberia ao Poder Executivo.

“Essa matéria partindo da Assembleia é inconstitucional. Além disso, é inócua, não trará efeito algum. Porque cabe a Secretaria de Estado adoção ou não de passaporte e isso, pelo que já vem acontecendo no Estado, não acontecerá”, disparou o parlamentar na tribuna da Assembleia.

Na defesa do projeto, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PSL), os deputados alegaram o direito a “liberdade” e o de “ir e vir”. “Não podemos segregar as pessoas ficarem em casa por uma decisão pessoal. E ainda prejudicar o comércio”, disse Cattani.