AL cita melhora do ICMS e Fethab para sugerir aumento em 3 parcelas em MT

 

Após reunião entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) e deputados estaduais nesta quarta-feira (10), uma contraproposta para pagamento parcelado dos 7,69% de reajuste dos profissionais da rede estadual de Educação foi elaborada e será encaminhada ao Governo do Estado. O documento já foi protocolado no palácio Paiaguás e aguarda análise do governador Mauro Mendes (DEM).

Pela proposta, serão duas parcelas de 2,6% a serem pagas nas folhas salariais de agosto e novembro deste ano e outra de 2,49% correspondente ao mês de fevereiro de 2020. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), leu o documento durante a sessão noturna desta quarta-feira com a promessa de protocolar junto ao Governo ao término da sessão. 

Essa é a condição para os professores e demais servidores da rede estadual de educação encerrarem a greve iniciada em 27 de maio deste ano. Na contraproposta, é citado um implemento na receita do Estado no primeiro quadrimestre com recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 224,5 bilhões comparado ao mesmo período de 2018. 

Consideram ainda o incremento do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab) no primeiro quadrimestre deste ano no valor de R$ 268,2 milhões em relação à previsão orçamentária inicial. Citam ainda a inclusão das receitas do FEX (Fundo de Auxílio às Exportações) e incremento da receita a partir de 2020. 

Por fim, os deputados citam ainda o incremento da receita a partir de janeiro de 2020 como resultado da aprovação de projeto de lei aprovado no Legislativo Estadual sobre receitas oriundas de renúncias fiscais estimado em R$ 500 milhões, segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado. C

Conforme a Assembleia Legislativa, a proposta tem como objetivo "assegurar as condições para finalização do movimento grevista dos trabalhadores da educação estadual. Encaminhamos à vossa excelência, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, proposta atendimento ao reajuste salarial de 7,69%", diz o documento assinado pela maioria dos 24 deputados que integram o Legislativo Estadual.