Marcel Cursi regulamenta pagamento de impostos do setor por portarias

A Assembleia Legislativa de Grosso deve criar na próxima semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de sonegação de impostos por parte de frigoríficos. A revelação foi feita na noite de ontem pelo programa Resumo do Dia (TV Rondon - canal 5), que é apresentado pelo radialista Roberto França.

De acordo com o apresentador, dois parlamentares lideram o movimento para abertura da CPI. A suspeita é que os frigoríficos no Estado estariam deixando de recolher aos cofres público cerca de R$ 3 milhões por mês através de um esquema que aconteceria com a conivência da secretaria estadual de Fazenda, comandada pelo advogado Marcel de Souza Cursi.

Para se instalar uma CPI no Legislativo, são necessárias oito assinaturas de deputados estaduais. Um dos pontos a serem questionados pelos deputados é o fato dos frigoríficos recolherem o ICMS por estimativa baseada numa portaria feita em 2010 pelo então secretário Edmilson dos Santos, atual diretor do MT Par.

Além de pagar impostos por estimativa, a maioria dos frigoríficos instalados são beneficiados com regime especial com redução das alíquotas. Por exemplo, a rede de frigoríficos JBS tem uma estimativa prevista de recolher neste ano cerca de R$ 34 milhões de impostos por todas 11 fábricas instaladas em Mato Grosso.

Existem suspeitas de que a JBS tenha construído em Mato Grosso um esquema de fraudes tributárias através de privilégios fiscais, já que o Estado possui o maior rebanho bovino do país. Projeções indicam que somente este grupo empresarial deveria recolher ao ano cerca de R$ 250 milhões ao ano para os cofres públicos.

Já todo setor deveria pagar cerca de R$ 600 milhões em impostos por ano. Mato Grosso possui 28 milhões de cabeças de gado.