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Política

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Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 16h:00 | Atualizado:

MEDIDA ANTI-CRISE

AL proíbe gastos com diárias, passagens e eventos por 1 mês e descarta demissões em MT

Legislativo irá reverter economia para luta contra Covid-19


Da Redação

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Em resolução administrativa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa oficializou os cortes que serão feitas para que os recursos financeiros sejam revertidos ao combate ao coronavírus no Estado. A estimativa é de que os cortes gerem uma ecomia mensal de cerca de R$ 4 milhões.

A partir de agora, estão cortadas todas despesas com diárias, locação de ônibus, vans e eventos. Já 95% dos gastos com aviões e passagens também estão suspensos, além de 70% com combustíveis.

Os cortes terão duração de um mês podendo serem prorrogados mediante a situação econômica do Estado. "Considerando a necessidade de responsabilidade na gestão fiscal e na manutenção do equilíbrio das contas públicas, bem como em atenção aos princípios da eficiência, economia e dignidade da pessoa humana", argumentam os deputados Eduardo Botelho (DEM), presidente, e Max Russi (PSB), primeiro-secretário, que descartaram demissões.

Inicialmente, os parlamentares pensavam em abrir mão da Verba Indenizatória de R$ de 65 mil que cada um tem direito por mês. Todavia, nenhum dos deputados optou em perder o privilégio, conforme a resolução publicada.

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a redução de despesas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19.

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988;

Considerando o disposto no art. 3º, art. 26, inciso XIV, art. 217 e seguintes da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando que compete à Mesa Diretora, na parte administrativa, dirigir os serviços administrativos da Assembleia Legislativa, de conformidade com o seu regulamento, bem como assinar as resoluções administrativas, nos termos do art. 32, II, “a” e “m” da Resolução nº 677/2006, que aprova o Regimento Interno;

 

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e;

Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS de que a disseminação do novo coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;

Considerando o disposto na Resolução Administrativa nº 007/SPMD/MD/2020 e na Resolução Administrativa nº 008/ SPMD/MD/2020;

Considerando a necessidade de responsabilidade na gestão fiscal e na manutenção do equilíbrio das contas públicas, bem como em atenção aos princípios da eficiência, economia e dignidade da pessoa humana.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no art. 32, inciso

II, “a” e “m’, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução Administrativa dispõe sobre a redução de despesas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19.

Art. 2º As despesas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão reduzidas na seguinte proporção:

I – redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a diárias;

II – redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a locação de ônibus e vans;

III – redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a eventos e coffee break;

IV – redução de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas relativas a horas de voo;

V – redução de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas relativas com passagens;

VI – redução de 70% (setenta por cento) das despesas relativas a combustível;

§1º A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizará os ajustes necessários para o cumprimento da redução de despesas estabelecida neste artigo.

§2º A redução de despesas de que trata este artigo vigorará por um mês, podendo ser prorrogada a critério da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

§3º É vedado realizar despesas acima do estabelecido por este artigo sem a autorização da Mesa Diretora.

§4º A Mesa Diretora poderá, a qualquer tempo, reduzir outras despesas ou estabelecer uma maior redução daquelas constantes deste artigo.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Cuiabá-MT, 25 de março de 2020.

Deputado Estadual, Eduardo Botelho

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Deputado Estadual, Max Russi

Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Comentários (8)

  • alexandre | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 18h26
    1
    0

    Todos os gastos dos Poderes, são superfluo...

  • ana | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 18h20
    1
    0

    daria então pra ficar so com uns 5 deputados?

  • vania | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 18h17
    1
    0

    não se preocupem senhores deputados vamos dar a resposta nas proximas eleições

  • Pedro | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 17h02
    4
    0

    Esses deputados pensam que nós somos idiotas, retardados, ora, a recomendação é para ficar em casa, então, não há que falar em pagamento de diárias, combustível, passagens de avião. Ninguém quer saber de viajar, quer tomar distância de aeroportos. Se quer fazer algum média com o dinheiro público, que extinga essa sbsurda verba indenizatória, no montante de R$ 65.000,00, para cada deputado, mais R$ 15.000 00 de combustível mensal, também paga ara cada deputado. A fonte R$R$R$ está secando. Chega de querer fazer média com dinheiro público, sobretudo no atual momento de calamidade, onde muita gente está desempregada e, sequer tem o que comer.

  • José Afonso | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 16h28
    2
    1

    Matéria fake! Tem deputados que já economizam o mandato inteiro, como Faissal e Ulysses. E eles defenderam o corte da VI inclusive nessa reunião. Seja sincero jornalista! Veja a lista depois de quanto cada um solicitou.

  • José | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 16h16
    4
    0

    Que falta de desencia esqueceram do décimo vl será que o governador vai cortar o mensalinho e eles esqueceram de falar?

  • Márcio | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 16h12
    6
    0

    Quanto ganha um deputado por mês? Salário de 35 mil + VI de 65 mil + Verba de Gabinete de 85 mil + carro alugado, zero km + combustível. Um deputado ganha em torno de 200 mil reais por mês. Isso é um absurdo. Vote no Botelho, na janaína Riva, nos deputados que lá estão. Enquanto não acabarmos com a profissão de deputado e colocarmos pessoas comprometidas com a população, veremos esses absurdos.

  • Teka Almeida | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 16h05
    6
    0

    Alguém viu escrito corte de verba indenizatória, conforme falado e afirmado no inicio da semana??? O QUARTEIRÃO DA VERGONHA até na hora da dor fazendo politicagem. NOJO...

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