O deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estuda abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes envolvendo a concessão de crédito consignado por meio do cartão MTCARD, operado pela empresa Capital Consig SCD S/A. A declaração foi dada durante a mesa técnica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde de segunda-feira (26).

“Essa reunião gerou mais dúvidas do que esclarecimentos. Foram relatadas situações em que servidores pegaram R$ 20 mil e pagaram R$ 80 mil. Isso tudo precisa ser averiguado. Se for o caso, podemos até abrir uma CPI”, afirmou o parlamentar, destacando que a abertura da comissão depende da iniciativa e do entendimento dos demais deputados. “Eu entendo que podemos buscar soluções sem precisar de CPI, mas se algum deputado entender que deve propor, pode propor”, disse.

O esquema denunciado envolve a empresa Capital Consig SCD S/A, que operava empréstimos consignados por meio do cartão MTCARD, mesmo sem ser um banco comercial, o que contraria normas estaduais. Sindicatos apontam que servidores públicos recebiam valores menores do que os registrados nos contratos e pagavam juros abusivos sobre montantes que nunca receberam.

A denúncia relata ainda que muitos não tinham acesso aos próprios contratos nem recebiam o cartão físico. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) permitia descontos em folha, repassando os valores à empresa. Estima-se que mais de 19 mil contratos possam estar envolvidos, com prejuízo de até R$ 500 milhões.

Diante disso, Botelho criticou a atuação da Seplag, que, segundo ele, falhou na missão de proteger os servidores públicos. “A função da secretaria era proteger o servidor, e eles não fizeram isso. Fizeram o contrário. A secretaria foi usada para descontar em folha os valores, repassando diretamente para as instituições financeiras que exploraram os servidores”, disse.

Entre os relatos que chegaram à Assembleia, está o de uma aposentada que afirma nunca ter contratado empréstimos, mas que sofre descontos mensais de R$ 1 mil desde 2022. “Nós precisamos entender o tamanho disso. Quantos casos iguais existem? Por que foram cobrados juros abusivos? Por que os empréstimos foram concedidos sem qualquer filtro da secretaria?”, questionou Botelho.

O deputado afirmou ainda que a Assembleia deve atuar de forma mais incisiva a partir de agora. “Vamos entrar na cúpula. A Assembleia vai avaliar o tamanho do prejuízo causado aos servidores e identificar se houve erro, omissão ou algo orquestrado para lesá-los", disse.

Além da possível CPI, Botelho garantiu que o Legislativo estadual irá propor uma nova legislação para regulamentar os empréstimos consignados, visando proteger os servidores e evitar novas irregularidades. “Vamos apresentar uma lei criando todas as regras. O intuito é preservar o servidor daqui para frente”, apontou.

Questionado sobre a convocação de representantes da Capital Consig para prestar esclarecimentos, o deputado afirmou que essa é uma medida necessária. “Com certeza, algum deputado que está acompanhando tudo isso vai propor a convocação da empresa para explicar essas operações”, disse.

A Capital Consig informou que deu início a um processo de atualização e revalidação dos contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores públicos do Estado de Mato Grosso. A medida, além de atender uma solicitação da Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como objetivo reforçar a transparência e a segurança nas relações contratuais, em total conformidade com as diretrizes do Banco Central e da legislação vigente.

Na última terça-feira (20), o governo de Mato Grosso publicou um decreto determinando uma força tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida, segundo o Executivo, busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.