AL vota isenção da alíquota previdenciária na sexta

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), convocou uma nova sessão ordinária para próxima sexta-feira (6) para apreciar os projetos de lei complementar que tratam de minimizar a cobrança da alíquota previdenciária em Mato Grosso. Os textos deveriam ser votados na sessão desta quarta (4), mas foi adida por conta de um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).

O primeiro PLC se refere aos aposentados e pensionistas, e, a mudança pretendida é para que a isenção da alíquota para quem recebe na fatia de até R$ 3,3 mil. Ou seja, o desconto dos 14% ficará sobre o restante do benefício. Exemplo: Salário de R$ 9 mil a faixa de R$ 3,3 mil é isenta e desconto de R$ 14% sobre os R$ 5,7 mil restantes.

O segundo PLC se refere aos servidores com doenças incapacitantes, que terão isenção da alíquota previdenciária para quem ganha até o teto do INSS, R$ 6.4 mil. A mesma regra vai valer para militares da reserva ou reforma do Estado de Mato Grosso, que se enquadrem no perfil.

A proposta é de autoria de Lideranças Partidárias e foi a apresentada após mais de 5 meses de negociações com Executivo, que deveria apresentar os textos. A frente da articulações, o presidente da Comissão Especial da Previdência, deputado Eduardo Botelho (DEM), não descarta novas mudanças no texto.

"Estamos num impasse, não vamos ficar aguardando mais, precisamos que esses benefícios cheguem as pessoas. Se não, vamos ficar mais um ano sem chegar nada aos aposentados. Vamos aprovar dessa forma, se lá na frente houver alguma melhoria, nós alteremos e votamos de novo", disse durante a manhã.