Sem nenhuma alternativa por parte do governo do Estado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2022 que retira a contribuição de 14% dos aposentados e pensionistas será colocada em votação nesta quinta-feira (7). Caso nenhum deputado se ausente, os servidores têm o apoio de pelo menos 15 deputados, o que garante a aprovação do projeto.

A proposta altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.087,22.

Entre os apoiadores estão os deputados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral e Valdir Barranco do PT, Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Faissal Kalil (Cidadania), João Batista (PP), Thiago Silva, Janaina Riva, do MDB, Allan Kardec e Max Russi, os dois do PSB, Ulysses Moraes (PTB), Wilson Santos (PSD) e Delegado Claudinei (PL).

Contudo, alguns parlamentares já sofrem pressão por parte do governo para que a PEC não seja aprovada. Durante um mês, a Mesa Diretora esperou para que o governo encaminhasse um projeto alternativo, uma vez que o Executivo afirma que a mudança previdenciária deve causar um impacto de R$ 200 milhões ao ano. O presidente da Casa, Eduardo Botelho, chegou a apresentar uma contraproposta ao governo de isenção de até 4 salários mínimos. Atualmente, a isenção é de até R$ 3 mil.

‘Me comprometi e na quartafeira vamos colocar em pauta a PEC e aí os deputados vão definir se vão aprovar ou não. Eu sou a favor dos servidores. Tentei encontrar uma alternativa, mas agora está nas mãos dos deputados’, disse Botelho.

Os deputados que são contrários ou não se manifestaram ainda são Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Gilberto Cattani (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Gimenez (PSD), Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (União), Valmir Moretto (Republicanos), Xuxu Dal Molin (União) e Silvano Amaral (MDB), que está no momento substituindo Dr. João.