09 de Julho de 2020,

Política

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Segunda-Feira, 01 de Junho de 2020, 18h:05 | Atualizado:

PAUTA POLÊMICA

AL vota reforma da Previdência nesta 4ª

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A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso, deve ser colocada em pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para ser discutida e votada em 1ª, na sessão ordinária remota da próxima quarta-feira (3).

A PEC foi aprovada no dia 19 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis contra um. A emenda foi colocada em pauta à votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido tanto de deputados da situação quanto da oposição, Botelho a retirou de pauta.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que faz oposição ao governo Mauro Mendes, afirmou que a PEC, da forma como foi encaminhada para o Parlamento estadual, vai prejudicar os servidores. “É preciso ampliar o debate e, com isso, melhorar a proposta”. Já Botelho disse que “deve haver mudanças e dificilmente será aprovada do jeito que está”.

Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Em relação à tramitação da PEC, o presidente Eduardo Botelho sugeriu aos demais colegas de Parlamento que apresentem as emendas quando a proposta estiver em tramitação na comissão de especial.

“Dessa forma, a PEC volta à CCJR e depois vai à votação em Plenário. Nesse momento, o deputado que teve a sua emenda rejeitada pode pedir para votá-la em destaque. O plenário é soberano, pode manter o veto ou rejeitar. A proposta, dificilmente, será aprovada 100% do jeito que veio do governo”, afirmou Botelho.

O deputado Paulo Araújo (PP), que é servidor público estadual, disse que “mais uma vez o servidor será penalizado pela política nacional de discriminação realizada pelo governo federal, no comando do presidente Jair Bolsonaro”, disse o parlamentar.

Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.

As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.

Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.

 

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Comentários (4)

  • Sócrates de Albuquerque Menezes | Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 10h51
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    Volta dos servidores ao trabalho já, gerando dignidade e desenvolvimento, atentando para todos os protocolos decretado pelo Governo, também é um direito.

  • Gabriel | Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 07h03
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    Gente. Não é hora disso

  • parasita | Segunda-Feira, 01 de Junho de 2020, 21h23
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    O secretário de saúde do estado é incoerente, diz para ficar em isolamento, mas está executando obras de reformas na sede da secretaria de saúde, que fica aberta das 7:00h às 19:00, gerando grande aglomeração, e os servidores impedidos de tirarem férias ou licença que tem direito. O secretário estava guardando várias ambulâncias no estacionamento, só esperando a definição das eleições para fazer a distribuição, e começar a campanha, mas elas já foram retiradas, provavelmente já definiram.

  • Eliete Santos | Segunda-Feira, 01 de Junho de 2020, 18h28
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    Discutir a Aprovação da Reforma da Previdência? Mesmo com Salário congelado?? É isso mesmo???

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