18 de Outubro de 2019,

Política

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Domingo, 15 de Setembro de 2019, 22h:13 | Atualizado:

ARRECADAÇÃO

AL votará LDO mesmo sem Estado aumentar previsão de receita

Expectativa era de que, com aprovação da lei dos incentivos fiscais, projeção de arrecadação "zerasse" déficit do Estado


Da Redação

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Depois de limpar a pauta com a realização de um mutirão para votar projetos que estavam parados, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se prepara agora para votar outras matérias importantes, como o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Inicialmente a ideia era votar o projeto até a primeira quinzena de julho, mas a tramitação acabou suspensa por causa da votação da Lei dos Incentivos Fiscais. Com a aprovação da PEC 53/2019 (Reinstituição dos Incentivos Fiscais) que prevê um incremento na receita do orçamento do próximo ano entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão, chegou-se a pensar em um substitutivo integral, mas o Executivo entendeu que a alteração dos anexos com os novos valores estimados seria o suficiente. 

Nesse momento, os deputados estão analisando os anexos e após a conclusão a LDO deve ir a plenário para votação.

A LDO 2020 serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima para o próximo ano receita de R$ 19,155 bilhões e despesas de R$ 19,863 bilhões, o que projeta um déficit de R$ 708 milhões. A fase de audiências públicas para a discussão da LOA deve começar na próxima semana na ALMT.

MUTIRÃO LIMPA PAUTA

Depois do esforço concentrado, com a realização do mutirão convocado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados votaram na sessão plenária realizada na noite de quarta-feira (11) 20 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), que tramitavam na ALMT. Entre as PECs aprovadas em primeira votação estava a de número 19/2019 de autoria das lideranças partidárias que altera o artigo 49 da Constituição Estadual. A alteração desse artigo permitirá que os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado participem das eleições para a escolha da nova Mesa Diretora do TCE em novembro.  

Para a votação de projetos de lei complementares e PEC, é necessário um quórum de pelo menos 15 deputados em plenário. Para o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, surtiu efeito o “aperto” dado nos deputados faltosos, com a ameaça de corte no ponto e VI (Verba Indenizatória), que a realização das votações. “Tivemos que fazer esse apertozinho para dar quórum, porque se tiver 18 ou 20 deputados, nem que saia dois ou três vai ter quórum”, disse o presidente, que nas últimas sessões já cortou o ponto dos deputados Xuxu Dal Molin (PSC) e Romoaldo Júnior (MDB).

Ainda na sessão noturna de quarta-feira, a única PEC aprovada em segunda votação foi a 07/2014, de autoria do ex-deputado Alexandre Cesar, que altera a redação do caput do artigo 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 129 A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência”. Em primeira votação, duas PECs foram aprovadas, a 14/2019 e a 19/2019.

Das 20 Propostas de Emenda à Constituição, cinco foram rejeitadas, sendo elas, a 01/2018, de lideranças partidárias, 01/2019, de autoria da deputada Janaína Riva, 06/2019, também da deputada Janaína Riva, 13/2019, do deputado Paulo Araújo, e a 15/2019, do deputado Delegado Claudinei.

Outras doze PECs tiveram pedido de vista durante a sessão legislativa, a PEC 02/2019, pela deputada Janaína Riva, a 03/2019, solicitada pelos deputados Wilson Santos e Eliseu Nascimento, 04/2019, pelo deputado Lúdio Cabral, 05/2019, pelo líder de governo, deputado Dilmar Dal´Bosco, a 05/2019, deputado Eduardo Botelho, 07/2019, Dr. João, 09/2019, Wilson Santos, 11/2019, Elizeu Nascimento, 12/2019, Thiago Silva, 16/2019, Janaína Riva, 18/2019, deputados Dr. Eugênio e Ulysses Moraes, e a PEC 20/2019, pelo deputado Dr. Eugênio.

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