Política Terça-Feira, 28 de Julho de 2015, 22h:56 | Atualizado:

Terça-Feira, 28 de Julho de 2015, 22h:56 | Atualizado:

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

Alvo da PF, empresa cobra na Justiça dívida de MT da década de 90

Ação é retomada após desaparecimento de documentos

Da Redação

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Uma das empresas investigadas na "Operação Ararath", a Encomind Engenharia Comércio e Indústria LTDA ingressou neste mês com procedimento de restauração dos autos de uma ação na qual reivindica o pagamento financeiro de juros e correções monetárias de pagamentos atrasados feitos pela extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab) do Estado de Mato Grosso. A estratégia jurídica é restaurar a ação principal após ser considerada prescrita no Judiciário a reivindicação dos pagamentos referentes às obras executadas em contratos firmados com o governo do Estado no período de 1987 a 1990.

Conforme despacho do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, um dos advogados deu causa ao desaparecimento dos autos e responderá pelas custas e honorários. A Encomind Engenharia está no alvo da Polícia Federal, que apura amplo esquema de lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional de Mato Grosso. 

O Ministério Público Federal já ofereceu denúncia contra o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, ex-sócio da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. O MPF argumentou que, em 2004, a Encomind cobrou judicialmente do Governo do Estado o valor referente a juros e multas pelo atraso no pagamento de obras realizadas entre 1987 e 1990, para as extintas Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso), Dermat (Departamento Mato-grossense de Estradas e Rodagens) e DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas).

Nisso, houve um pagamento superfaturado de R$ 61 milhões , enquanto foi devolvido a título de propina R$ 11,9 milhões para autoridades do governo do Estado. O esquema teria sido comandado pelo ex-secretário Éder Moraes Dias, que está preso desde o mês de abril no centro de custódia de Cuiabá.

 

 





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