Após 11 anos, MPE corrige tabela salarial; veja novos subsídios

 

A Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ) enviou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que prevê o aumento de salários de servidores efetivos e comissionados do Ministério Público Estadual. A proposta da PGJ altera a Lei 9.782/2012, que dispõe sobre a estrutura de salários, cargos e carreiras do Ministério Público do Estado (MPMT), e o ganho real das categorias é de 6,58% devido ao fato de que nos anos anteriores os servidores tiveram o pagamento da RGA.

Entre os efetivos, o primeiro salário de nível elementar (AI) passa de R$ 2,3 mil para R$ 4,1 mil (aumento de 78,2%). O último subsídio (DVII) desse nível de escolaridade vai dos atuais R$ 7 mil para R$ 12,6 mil. 

Já os servidores efetivos de nível médio, que atualmente recebem R$ 3 mil (AI), devem ganhar R$ 5,4 mil. No fim da carreira (DVII), os trabalhadores, que hoje têm salário de R$ 8,5 mil, possuem reajuste previsto de R$ 15,3 mil.

Por fim, o subsídio inicial de nível superior (AI), passa dos R$ 6 mil para R$ 10,8 mil. Já na última categoria (DVII), quem hoje ganha R$ 16 mil, poderá ter um incremento de R$ 28,8 mil. 

Com exceção da categoria AI do nível elementar, que terá um aumento 78,2%, as demais carreiras efetivas poderão ter um reajuste de 80%. O projeto de lei também propõe aumento aos servidores comissionados.

O maior subsídio da categoria do MPMT hoje, o cargo de Diretor Geral (MP-CDG-I), pode passar dos atuais R$ 21,5 mil para R$ 25,9 mil (acréscimo de 20,8%). Já o “piso” entre os comissionados (auxiliar ministerial, MP-CNE-VII), que tem hoje um salário de R$ 1,8 mil, poderá ganhar R$ 3,5 mil (94,4% de aumento).

O mesmo documento prevê a criação de 22 cargos de confiança – auxiliar ministerial (10), oficial de gabinete (7), assistente ministerial – área fim (3) e assistente ministerial – área meio (2). Os comissionados que ocupam cargos de auxiliar ministerial, ainda de acordo com o projeto de lei, também receberão um “aumento de trabalho” – de 25h semanais para 30h por semana -, caso a proposta seja autorizada pelos deputados estaduais de Mato Grosso.

A nova jornada de trabalho irá possibilitar o recebimento de um benefício conhecido como “auxílio alimentação”, de R$ 50,00 a R$ 70,00 por dia, em ato que será disciplinado pelo Procurador-Geral de Justiça.