Após 7 anos, Justiça revoga cautelares de 4 alvos do Gaeco em MT

 

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou as medidas cautelares impostas a quatro réus da Operação Seven, que investiga a aquisição fraudulenta e superfaturada, por parte do Estado, de uma área de 721 hectares de propriedade de Filinto Correa da Costa. Liderado pelo ex-governador Silval Barbosa, o grupo teria se articulado para desviar R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais.

O pedido de revogação das cautelares foi feito pela defesa do ex-superintendente de Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cláudio Takayuki Shida, que desde 28 de janeiro de 2016 cumpre as determinações judiciais. Ele foi proibido de manter contato com os demais integrantes do grupo, acessar documentos que interessem aos autos ou até mesmo contactar as testemunhas.

Ele também foi proibido de se ausentar de Cuiabá sem autorização do juízo, além de se apresentar mensalmente para comprovar seu endereço e suas atividades para a Justiça, além de afastamento dos locais de trabalho. A defesa feita pelo advogado Vinicius Segatto apontava que já se passaram sete anos desde a imposição das medidas e que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), nos memoriais finais do processo, sugeriu a absolvição do ex-superintendente.

Em sua decisão, a magistrada apontou que a situação de Cláudio Takayuki Shida seria semelhante a do servidor da Sema e analista do Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa, que também teve a absolvição pedida pelo MP-MT. Por conta disso, a juíza revogou as medidas cautelares e estendeu a decisão para outros dois réus da ação, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, e do médico Filinto Correa da Costa.

 “Na hipótese, verificada as circunstâncias específicas dos autos, não mais subsistem os fundamentos que motivaram a imposição das medidas cautelares, sendo que a revogação das medidas cautelares é medida que se impõe. Posto isto, revogo as medidas cautelares impostas aos acusados Filinto Correa da Costa, Afonso Dalberto, Francisval Akerley da Costa e Claudio Takayuki Shida”, diz a decisão.

 A Operação Seven apurou suposto esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. Segundo o Ministério Público Estadual, a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado.