A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que chegou a tirar do ar o site da prefeitura de Cuiabá, por falta de pagamento no início deste ano, assinou um contrato de prestação de serviço com o município para atender as necessidades de uso de contas de e-mail da prefeitura. Conforme o Extrato de Dispensa de Licitação nº 047/2019, o valor dos serviços é de R$ 684 mil.

No dia 3 de janeiro, a MTI divulgou uma nota informando que a prefeitura devia à empresa R$ 1,3 milhão referente a serviços prestados que incluíam o armazenamento de informações, backup de dados, solução de colaboração, solução de segurança de computadores e servidor virtual. 

Parte da dívida, no valor de R$ 746 mil, correspondente a maio de 2017 a abril de 2018, se referia a serviço de armazenamento de informações, backup de dados, solução de colaboração, solução de segurança de computadores e servidor virtual. O município também devia R$ 557 mil relativos ao Termo de Cessão de dois empregados públicos do quadro efetivo da MTI para atender as demandas da Prefeitura de Cuiabá, no período de agosto de 2017 a fevereiro de 2019. 

Como o valor não foi pago, apesar de várias cobranças, a MTI comunicou que havia interrompido desde o dia 2 de janeiro a prestação de serviço de infraestrutura de tecnologia de informação em Datacenter para a Prefeitura de Cuiabá.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) mandou checar a situação e descobriu que realmente existia a dívida. Ele, então, determinou uma composição com a empresa, realizando no mesmo dia o pagamento de uma parcela do valor total e os serviços foram restabelecidos, incluindo o site que estava fora do ar. “Para minha surpresa a noticia tinha fundamento, era verídica. A prefeitura estava devendo a MTI, que notificou a prefeitura no final de dezembro e a prefeitura não se manifestou. E se não se manifestou, é claro que vai arcar com as consequências disso, vai ser penalizada”, disse o prefeito na ocasião.

VIGÊNCIA DE 12 MESES

O Extrato de Licitação nº 047/2019, assinado no dia 15 de janeiro entre a MTI e a Secretaria Municipal de Gestão, prevê o “fornecimento de uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa MTI-GSuite, baseada na nuvem, incluindo implantação, suporte técnico e registros de dados, para atender como necessidades de uso de contas de e-mail da Prefeitura Municipal de Cuiabá”. 

O contrato, no valor de R$ 684 mil, tem prazo de vigência de 12 meses a partir da assinatura. A contratação com dispensa de licitação tem fundamento no inciso VIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666 / 93 que diz que é dispensável a licitação “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.