Apesar de já estarem definidos os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a apreciação do projeto de lei que prevê a reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde, deve ficar para a próxima semana. 

A mensagem está em tramitação na Casa há várias semanas e ainda não pode ser remetida a plenário, por não possuir parecer da CCJ. Embora a nomeação dos membros das comissões tenha sido publicada no Diário Oficial do último dia 10, apenas nesta terça-feira (22) o deputado estadual Alexandre César (PT) foi escolhido para chefiar o grupo. 

Na semana passada, a demora na apreciação desta mensagem foi motivo de discussão entre os parlamentares. O deputado Emanuel Pinheiro (PR), autor de boa parte das emendas do projeto de reestruturação do MT Saúde, reivindicou celeridade. 

A proposta que reestrutura o MT Saúde foi encaminhada pelo governo do Estado ainda no ano passado. A promessa de uma nova organização para o instituto, todavia, vem desde o final de 2012. 

Para elaborar o projeto, o governo levou em conta reivindicações do Fórum Sindical. A mensagem, no entanto, acabou recebendo emendas, a maioria de Emanuel Pinheiro, porque o Estado não teria levando em conta as 45 propostas do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acerca das contas do MT Saúde. 

Tramita ainda uma emenda do deputado Guilherme Maluf (PSDB), para que servidores municipais também possam aderir ao MT Saúde; e outras duas do deputado José Domingos Fraga (PSD) que, no entanto, já foram rejeitadas pelos demais deputados. 

COMISSÕES

Além da CCJ, também foram definidos os presidente e vice da Comissão de Direitos Humanos: a deputada estadual Teté Bezerra (PMDB) e Emanuel Pinheiro (PR), respectivamente.