A Assembleia Legislativa realiza nessa segunda-feira (17), a partir das 14 horas, audiência pública, no auditório Milton Figueiredo, na sede do Parlamento, em Cuiabá, com o objetivo de discutir a situação fundiária nas áreas sujeitas a inundações do rio Araguaia, conforme a portaria 294, de 26 de novembro de 2014, revogada pela portaria 10, de 30 de janeiro de 2015, da Secretaria de Patrimônio da União.

Baseado na divulgação do Governo Federal, a portaria prevê a formação de um grupo de trabalho com a finalidade de promover estudos técnicos sobre a situação fundiária nas áreas sujeita as inundações periódicas do rio Araguaia, localizado nos municípios mato-grossenses de Luciara, Cana Brava do Norte, Novo Santo Antonio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, e os tocantinenses de Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium, totalizando um área estimada em 1,6 milhões de hectares, sendo que, desse montante, aproximadamente 915 mil hectares estão localizados em Mato Grosso.

De acordo com o presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regulamentação Fundiária, requerente do evento, deputado Mauro Savi (PR), a audiência pública é o resultado de um ofício protocolado na Assembleia Legislativa pelo Sindicato Rural de São Felix do Araguaia, com o apoio dos prefeitos dos municípios mato-grossenses da região.

“Essas portarias causaram prejuízos econômicos e sociais enorme para a população da região. A audiência visa formar um grupo de trabalho para buscar alternativas e discutir com a União sugestões para melhorar o problema naquela região”, falou o parlamentar.

Na realidade, a população do Vale do Araguaia teme que exemplos do passado, como a a destruição da área Suiá Missu, possam voltar a acontecer em Mato Grosso.

Estão convidados para participar da audiência pública, o deputado federal Ezequiel Fonseca PP); os representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Vilmar Schrader (superintendente; Fernando Camapgnoli (coordenador geral da Amazônia Legal); Heloisa Helena de Aquino (técnica da Amazônia Legal); Alda Carvalho (coordenadora jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária); Almir Assad (presidente do Sindicato Rural de São Felix do Araguaia) e Daniela Azambuja (assessora jurídica do Sindicato Rural de São Felix).